O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira (20) a abertura de um processo administrativo contra o aplicativo Telegram por não cumprimento de um prazo determinado pela pasta.

Segundo o ministro, a empresa não respeitou o prazo dado para que as redes sociais que atuam no Brasil informassem ao governo os mecanismos adotados para identificar e moderar a circulação de conteúdos ilegais nas plataformas, entre eles ameaças de atentados e discursos de ódio.

De acordo com secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, o Telegram foi a única plataforma que não entregou os dados dentro do prazo.

O processo administrativo contra o Telegram foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e ente as sanções que podem ser aplicadas ao final do processo está a suspensão do aplicativo no Brasil.

"Esse processo pode resultar naquelas sanções, que estão no Código de Defesa do Consumidor, que são multas até eventualmente suspensão das atividades no território nacional", afirmou Dino.

 

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