O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou a Portaria n.º 3.286, de 29 de maio de 2026, que altera a Portaria n.º 3.065, de 30 de junho de 2025, responsável pela atualização dos valores das diárias pagas aos servidores do Poder Judiciário estadual.

A medida foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (9) e estabelece novos valores que passam a valer a partir de 1º de junho de 2026. O ato administrativo foi assinado pelo presidente do Tribunal, Desembargador Dorival Renato Pavan. 

De acordo com a portaria, a atualização está fundamentada na Resolução nº 402, de 26 de fevereiro de 2003, do TJMS, que regulamenta a concessão de diárias dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Segundo a Portaria, a atualização tem como objetivo garantir a cobertura das despesas com deslocamento e alimentação dos servidores durante viagens a serviço da Administração.

Novos valores das diárias

Com a atualização, os valores ficam estabelecidos da seguinte forma:

  • - R$ 865,57
    PJDS-1 e PJAS-1

  • - R$ 605,48
    PJAM-1, PJSI-1, PJFC-1, PJFC-3, PJFC-5, PJFC-6, PJFC-7, PJFC-8, PJFC-9, PJAS-6, PJAS-8, PJAS-9, PJCI-5, JEJP-1, JEJP-2, PJNS-1, PJJU1, PJSA-2, PJSA-1, PJAJ-1, PJAJ-8, PJAT-2, PJSG-3 e PJSG-2

A Portaria reforça que a atualização substitui integralmente os valores anteriores previstos na tabela vinculada à regulamentação do próprio Tribunal. A norma entrou em vigor a partir de 1º de junho de 2026 e integra as regras administrativas do Tribunal.

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