O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise. Entre os principais temas estão programas de renegociação de dívidas, ressarcimento a aposentados do INSS, redução dos impactos da alta dos combustíveis, apoio a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e incentivo ao setor de transportes. As MPs já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perderem a validade.

Desenrola Brasil

O Novo Desenrola Brasil permite a renegociação de dívidas de pessoas com renda de até R$ 8.105 e débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira, com juros limitados a 1,99% ao mês. O pacote também beneficia pequenas empresas, amplia a renegociação do Fies e cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.

Compras internacionais

A chamada "taxa das blusinhas" também está na pauta. A medida provisória isenta do Imposto de Importação compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme.

INSS

Duas medidas tratam da Previdência. Uma libera R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios. A outra busca reduzir a fila de análise de benefícios ao ampliar as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios.

Combustíveis

O governo editou diversas MPs para conter os impactos da alta do petróleo. As propostas incluem subsídios para diesel e combustíveis derivados de petróleo, além de créditos extraordinários para garantir o abastecimento e reduzir a pressão sobre os preços.

Tarifaço dos Estados Unidos

O Plano Brasil Soberano ganha uma nova etapa com R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para exportadores e setores estratégicos afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Outra medida reforça o Fundo de Garantia à Exportação com mais R$ 5 bilhões.

Transportes

Também estão em análise propostas que facilitam a atividade de mototaxistas e motoboys, além de linhas de financiamento para renovação da frota de motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, empresas de transporte e companhias aéreas. Entre as MPs, a que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis é a mais urgente e precisa ser votada até 4 de agosto.