Política
Governo propõe auxílio extra de R$ 300 para mulheres que voltarem a estudar em MS
Pacote apresentado à Assembleia Legislativa também prevê 600 bolsas para vítimas de violência doméstica e auxílio mensal de R$ 450 para adolescentes que vivem em abrigos
O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta terça-feira (17), um conjunto de propostas para ampliar a proteção social de mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e adolescentes que vivem em unidades de acolhimento.
Entre as medidas estão um auxílio adicional de R$ 300 para mulheres que voltarem a estudar, a criação de 600 vagas no programa MS Supera e o pagamento mensal de R$ 450 para jovens a partir dos 16 anos que vivem em abrigos.
As iniciativas fazem parte do terceiro bloco de um pacote com 26 projetos de lei encaminhados pelo governador Eduardo Riedel (PP) à ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O eixo reúne medidas de combate à pobreza e de proteção às mulheres e aos públicos vulneráveis.
As propostas foram detalhadas pela secretária estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino. Segundo ela, o objetivo é ampliar o acesso à educação, reduzir a dependência financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade e oferecer condições para que adolescentes acolhidos possam iniciar a vida adulta com mais autonomia.
Uma das medidas prevê o pagamento de R$ 300 adicionais às mulheres beneficiárias do Mais Social que retornarem aos estudos por meio da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Atualmente, o programa paga R$ 450 mensais. Com o novo incentivo, o valor poderá chegar a R$ 750 durante o período de frequência às aulas.
A iniciativa começará pelas mulheres que precisam concluir o ensino fundamental. A identificação das beneficiárias será feita durante as visitas das equipes de assistência social. A expectativa é que a retomada dos estudos amplie as oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho.
Bolsas para mulheres vítimas de violência
Outra proposta prevê a ampliação do MS Supera com 600 vagas exclusivas para mulheres que sofreram violência doméstica. As beneficiárias poderão ingressar no ensino superior e receber mensalmente o equivalente a um salário mínimo para auxiliar nas despesas durante a formação acadêmica.
De acordo com Patrícia Cozzolino, a dependência financeira é um dos principais obstáculos enfrentados por mulheres que tentam romper relacionamentos abusivos.
“Hoje, uma das dificuldades para que se quebre o ciclo da violência é a dependência econômica, é a violência econômica contra a mulher”, afirmou a secretária.
A proposta não restringe o acesso às mulheres que estejam acolhidas em casas-abrigo. A intenção é alcançar também aquelas que enfrentam situações de violência, mas permanecem fora dessas instituições.
Adolescentes de abrigos poderão receber R$ 450
O pacote também prevê uma nova modalidade do programa Recomeços, voltada a adolescentes e jovens que vivem em unidades de acolhimento ou com famílias acolhedoras. A partir dos 16 anos, eles poderão participar de cursos profissionalizantes, escolhidos de acordo com suas aptidões e interesses. Além da qualificação, receberão um auxílio mensal de R$ 450.
A proposta prevê ainda apoio financeiro para os jovens que completarem 18 anos e precisarem deixar o acolhimento. Nesses casos, o governo pretende oferecer condições para o aluguel e a mobília de uma residência.
Segundo a secretária, a medida busca evitar que adolescentes deixem os abrigos sem recursos financeiros, formação profissional ou estrutura para construir uma vida independente. A iniciativa também pretende reduzir a exposição desses jovens à exploração e ao aliciamento por organizações criminosas.
Outros programas sociais terão mudanças
O pacote apresentado pelo governo estadual também prevê alterações em outros programas de assistência. No Criança na Creche, que oferece R$ 600 às famílias para custear vagas na rede privada quando não há disponibilidade na rede pública, a proposta é permitir que beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também tenham acesso ao auxílio.
Já no programa Cuidar de Quem Cuida, a intenção é permitir que os beneficiários acumulem o auxílio com pensão por morte. Pela mudança proposta, esse rendimento não será considerado no cálculo da renda familiar para concessão do benefício.
O governo também pretende ajustar as regras do Energia Social, que custeia a conta de luz de famílias que consomem até 220 kWh por mês e atendem aos critérios do programa. Outra mudança envolve o Passe Livre destinado a idosos e pessoas com deficiência. Nesse caso, estão previstas alterações nos procedimentos de acesso, sem intenção de encerrar o benefício.
As medidas ainda precisam ser analisadas e votadas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Somente após a aprovação e a sanção das propostas poderão entrar em vigor.