O Ministério da Segurança Pública lançou na quinta-feira (19) uma consulta pública sobre o plano nacional do setor. O documento, intitulado Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, traz como meta central reduzir as taxas de mortalidade violenta e de violência contra crianças em 3,5% ao ano. As contribuições devem ser feitas pelo site do órgão e podem ser enviadas até o dia 4 de outubro.

O plano condensa um conjunto de ações da Política Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Sistema Único da área (SUSP). O texto coloca como princípio a atuação coordenada das forças de segurança.

Pela legislação brasileira, há responsabilidades diferentes para cada ente federado. Boa parte da atividade de repressão está focada nos estados, aos quais estão ligadas as polícias Militar e Civil. A Polícia Federal é responsável por ações de inteligência, investigação de crimes de abrangência nacional e fiscalização de fronteiras. A Polícia Rodoviária Federal atua na repressão a crime nas rodovias federais.

O primeiro objetivo é a redução de homicídios. Para isso, o documento prevê o estabelecimento de planos por estado e por cidade, com metas anuais passíveis de verificação e análise. Estes devem priorizar “ações de prevenção focadas nos grupos vulneráveis, em especial jovens na faixa etária entre 12 a 29 anos, negros e pardos e residentes dos territórios mais violentos”.

Também são listadas como ações o fortalecimento da capacidade de investigação das polícias civis, criar forças-tarefas para apoiar investigações de maior complexidade e com menos chance de solução, instituir uma base de informações e indicadores de homicídios com vistas a auxiliar o monitoramento do combate a esse crime e estimular a criação de delegacias especializadas em homicídios, com a qualificação dos profissionais e dos procedimentos