Segundo o procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, a rejeição da Medida Provisória 1045/2021 foi um acerto. "Acerta o Senado em rejeitar a MP 1.045, verdadeira minirreforma trabalhista que gerava insegurança jurídica às relações de trabalho e causava prejuízos para toda a sociedade. O Ministério Público do Trabalho seguirá atento para discutir de forma proativa e dialogando com todos os atores sociais os temas sensíveis ao mundo do trabalho”, afirmou o PGT.

Havia semanas, José liderava uma mobilização do MPT para conscientizar senadoras e senadores a respeito das consequências altamente prejudiciais aos trabalhadores caso a MP 1045 fosse aprovada. O movimento também contou com o empenho da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), muitas reuniões com senadores e senadoras, além de conversas do procurador-geral do Trabalho com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A argumentação para a mobilização foi expressa em uma nota técnica que alertava para a inconstitucionalidade e redução de direitos trabalhistas contidos na Medida Provisória, bem como, toda a questão relacionada à insegurança jurídica os muitos prejuízosd para o trabalhador brasileiro. A nota foi assinada por Lima e mais 16 procuradoras e procuradores do Trabalho, divulgada em 30 de julho, enquanto a MP ainda tramitava pela Câmara dos Deputados.