Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê recompensa em dinheiro para quem denunciar casos de sonegação e fraude fiscal. Pelo texto, o informante poderá receber entre 15% e 30% do valor que a União conseguir recuperar a partir da denúncia.

A recompensa será válida para casos em que o valor sonegado seja de pelo menos R$ 10 milhões. Quando o investigado for uma pessoa física, ela também deverá ter renda anual superior a R$ 1,2 milhão.

O projeto garante que a identidade de quem fizer a denúncia seja mantida em sigilo. O trabalhador que denunciar irregularidades da própria empresa também não poderá ser demitido, rebaixado, assediado ou sofrer outras punições por causa disso. Denúncias falsas, porém, poderão resultar em punição.

Servidores públicos que descobrirem a fraude durante o trabalho e pessoas que tenham participado do esquema não poderão receber a recompensa.

A proposta ainda precisa passar por comissões da Câmara e pelo plenário. Para virar lei, também terá de ser aprovada pelo Senado.