Trabalhadores que recebem VR (vale-refeição) ou VA (vale-alimentação) terão mais opções de estabelecimentos para utilizar os benefícios a partir desse domingo (1º). As novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) preveem a integração dos sistemas de pagamento, permitindo que cartões de diferentes empresas sejam aceitos em uma mesma rede de maquininhas.

Com a mudança, o trabalhador deixa de ficar restrito à rede de estabelecimentos credenciados pela empresa responsável pelo cartão. Na prática, restaurantes, supermercados e outros comércios poderão aceitar diferentes bandeiras na mesma maquininha, ampliando as possibilidades de uso dos benefícios.

A integração dos sistemas deverá ser concluída até 7 de novembro. As medidas fazem parte da reformulação do PAT, anunciada pelo governo federal em 2025, e devem alcançar mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros.

O que continua proibido

Apesar da ampliação dos locais que aceitam os cartões, as regras sobre os produtos e serviços que podem ser pagos com os benefícios permanecem as mesmas. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, como almoços e lanches em restaurantes. Já o vale-alimentação deve ser utilizado para a aquisição de alimentos em supermercados, mercearias e estabelecimentos do setor.

Também continuam proibidos saques em dinheiro, transferências para contas bancárias, envio de saldo para outras pessoas e compras de produtos que não se enquadram na finalidade dos benefícios.

Entre os itens vetados estão medicamentos, combustíveis, cosméticos, eletrônicos e bebidas alcoólicas. As restrições também se aplicam às compras realizadas por aplicativos de entrega.

Mudanças para restaurantes e comerciantes

As novas regras também estabelecem limites para os custos cobrados dos estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação.

A taxa cobrada pelas operadoras terá limite de 3,6%, enquanto o prazo para repasse dos valores aos comerciantes será de até 15 dias. A expectativa do governo é reduzir os custos para os estabelecimentos e ampliar a concorrência entre as empresas que administram os cartões.

Com a possibilidade de aceitar diferentes bandeiras em uma mesma maquininha, restaurantes e outros comércios também poderão alcançar um número maior de consumidores.

Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador tem como objetivo contribuir para a alimentação dos trabalhadores. Segundo o governo federal, a atualização busca modernizar o sistema, ampliar a aceitação dos benefícios e melhorar as condições para consumidores e comerciantes.