Mesmo após quase seis anos da assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para melhorar o transporte coletivo de Campo Grande, parte dos compromissos assumidos pela Prefeitura e pelos demais envolvidos ainda não foi cumprida. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deu prazo de 10 dias para que o município informe quais medidas serão adotadas para atender as pendências e como será feita a transição da concessão após o anúncio da venda do Consórcio Guaicurus.

A decisão é do conselheiro Waldir Neves e foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS. O relator determinou a continuidade da fiscalização do TAG e destacou que ainda faltam avanços importantes, principalmente no fortalecimento da fiscalização do contrato, na melhoria da qualidade do transporte e na estrutura dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento da concessão.

Na avaliação do conselheiro, problemas enfrentados diariamente pelos passageiros continuam sem solução, como ônibus antigos, superlotação, atrasos, veículos sem ar-condicionado, goteiras, bancos e janelas danificados, além da falta de abrigos em pontos de ônibus.

O despacho também aponta a necessidade de dar mais autonomia à Agereg, realizar auditorias econômico-financeiras para embasar a revisão da tarifa, aprimorar a fiscalização dos indicadores de qualidade, renovar a frota e melhorar terminais e pontos de embarque.

Agora, a Prefeitura terá 10 dias para informar ao TCE quais exigências foram feitas à futura concessionária, o cronograma para implantação das melhorias e como pretende cumprir as cláusulas do TAG que seguem pendentes. Segundo o conselheiro, a troca da empresa responsável pelo serviço não elimina a obrigação do município de garantir um transporte coletivo de qualidade à população.