O governador Eduardo Riedel sanciou a lei, proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para conceder gratificação aos integrantes da Magistratura e aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que integrarem a comissão examinadora de concurso.
A medida, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última semana e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18).
O objetivo é prever a gratificação a todos os integrantes de comissão examinadora ou auxiliares em concurso público realizado pela instituição.
O MP defende que a Lei "mostra-se necessária no intuito de passar a prever a possibilidade de pagamento de gratificação também aos integrantes da Magistratura e aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por integrarem a comissão examinadora do concurso para ingresso no Ministério Público, adequando-se, dessa forma, ao principio da simetria constitucional, diante da equiparação com a carreira da Magistratura".
As despesas ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias da instituição.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

Asteroide que tinha chances de atingir a Terra agora pode se chocar com a Lua

Lojinha do Bem pede ajuda para continuar com doações; saiba como ajudar

Viu o Simba? Família procura por gatinho laranja que sumiu na Vila Nasser

Riedel assina autorização para repasse de R$ 25 milhões à Santa Casa

MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário

Criado grupo de trabalho para melhorar fluxo da Casa da Mulher Brasileira na Capital

Empresa é contratada por R$ 1,441 milhão para reforma de pontes em Aquidauana

Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão

Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
