Imagem de dinheiro (Marcello Casal JrAgência Brasil)A Justiça de Chapadão do Sul condenou o CINAAP (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas) a devolver valores descontados do benefício de uma aposentada desde setembro de 2023. Segundo o processo, foram retirados mensalmente cerca de R$ 30,69 da aposentadoria da autora, sem autorização.
Conforme a ação, a aposentada entrou em contato com a instituição e foi informada de que os descontos seriam referentes a um contrato firmado com o sindicato. No entanto, ela afirmou nunca ter assinado qualquer documento ou autorizado alguém a fazer isso por ela.
A decisão foi da juíza Bruna Tafarelo, que determinou a declaração de inexistência da relação jurídica entre a aposentada e o CINAAP. A magistrada também condenou a ré a restituir, de forma simples, os valores cobrados indevidamente, com correção monetária, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
Durante o processo, o CINAAP apresentou defesa e pediu a suspensão do caso até que o INSS solucionasse administrativamente situações semelhantes. O pedido foi contestado pela aposentada e não foi aceito pela Justiça.
A juíza ainda negou o pedido de produção de novas provas, entendendo que o caso poderia ser resolvido com a documentação já apresentada. Ela considerou que a relação entre as partes é formal e depende exclusivamente de registros e documentos.
A sentença é de primeira instância e cabe recurso.
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