Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está atentamente monitorando uma licitação no valor de R$ 7.055.421,60, envolvendo a Prefeitura Municipal de Naviraí. O objetivo desta licitação é contratar uma empresa especializada em serviços de impressão e digitalização, além da locação de equipamentos de informática para atender à administração.
No entanto, a Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do TCE-MS identificou possíveis irregularidades que podem comprometer o processo licitatório. Entre estas irregularidades estão: 1.1 Exigência indevida de documentos na fase de habilitação jurídica; 1.2 Exigência de quantitativo mínimo excessivo quanto à documentação relativa à qualificação técnica; 1.3 Ausência de objetividade quanto à exigência de documentação relativa à regularidade fiscal.
Consequentemente, a Divisão solicitou que o TCE-MS suspenda liminarmente o Pregão Eletrônico n. 30/2024. Antes de tomar uma decisão, a conselheira Patrícia Sarmento dos Santos determinou que o ordenador de despesas seja intimado a apresentar uma manifestação sobre as inconsistências apontadas pela Divisão de Fiscalização no prazo de 48 horas.
Caso contrário, o processo licitatório pode ser suspenso na etapa em que se encontra. Após o cumprimento desta determinação, os autos serão retornados para ulteriores deliberações em caráter prioritário.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
JD1TV: Câmera flagra empresário entrando em confronto com a PM em Sidrolândia
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Idoso de 73 anos condenado por estupro de vulnerável é preso em Aquidauana
Rapaz se nega a furtar carne e é ferido a tiros e golpes de faca em Naviraí
Sanesul irá investir mais de R$ 10,4 milhões para ampliar a rede de esgoto em Dourados
Com espingarda, homem reage à abordagem e troca tiros com a PM em Sidrolândia
Prefeitura de Selvíria deve apresentar estudos sobre terceirização da saúde, diz MP
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Carro capota e mulher e criança são socorridas na MS-450, em Aquidauana
