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Interior

MP manda parar obras irregulares de loteamento em Rochedo

Fiscalização aponta falta de licença ambiental e documentação necessária

27 janeiro 2025 - 08h46Vinícius Santos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Rochedo a suspensão imediata das obras do Loteamento Urbano-Social Maria Ramos Alves. 

Segundo o MP, o projeto não possui licenciamento ambiental nem documentos obrigatórios, como o Comunicado de Atividade (CA), Projeto Executivo (PE) e Plano Básico Ambiental (PBA).

As obras foram paralisadas em outubro de 2024 por meio do Termo de Paralisação TP000534/2024, mas a Prefeitura continuou divulgando a execução nas redes sociais. O MP determinou ainda que, em 10 dias, sejam instaladas placas informando sobre a paralisação.

O promotor Jean Carlos Piloneto afirmou que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e apuração criminal. A Câmara Municipal deve ser notificada.

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