O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Rochedo a suspensão imediata das obras do Loteamento Urbano-Social Maria Ramos Alves.
Segundo o MP, o projeto não possui licenciamento ambiental nem documentos obrigatórios, como o Comunicado de Atividade (CA), Projeto Executivo (PE) e Plano Básico Ambiental (PBA).
As obras foram paralisadas em outubro de 2024 por meio do Termo de Paralisação TP000534/2024, mas a Prefeitura continuou divulgando a execução nas redes sociais. O MP determinou ainda que, em 10 dias, sejam instaladas placas informando sobre a paralisação.
O promotor Jean Carlos Piloneto afirmou que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e apuração criminal. A Câmara Municipal deve ser notificada.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

TJMS indefere habeas corpus e Ueverton "Frescura" segue preso

Licitação de R$ 2,3 milhões em Camapuã é suspensa por suspeita de irregularidade

TCE barra licitação de R$ 1,5 milhão em Coxim

Homem é encontrado morto e carbonizado em assentamento de Aral Moreira

TCE suspende licitação de R$ 1,7 milhão em Amambai por indícios de preços 'inflados'

MP manda recomendação ao prefeito contra contratações temporárias em Cassilândia

Idoso morre no trabalho e suspeita é de choque elétrico em Sidrolândia

MP abre investigação por desmatamento ilegal em estrada no Assentamento Itamarati

MP recomenda suspensão imediata dos processos de regularização fundiária em Selvíria
