Levantamento da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) mostra que a maioria das ações com gratuidade de Justiça nas comarcas sul-mato-grossenses é patrocinada por advogados particulares.

Os dados indicam que, ao longo de 2025, foram distribuídos 125.262 processos com gratuidade de Justiça em Mato Grosso do Sul. Desse total, 76.553 ações foram conduzidas por advogados particulares, o que corresponde a 61,11% dos processos. Já a Defensoria Pública atuou em 25.445 demandas, equivalente a 20,31% do total. Os demais casos não apresentavam especificação quanto à representação processual.

O levantamento também analisou o primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, foram ajuizados 47.724 processos com pedido ou concessão de gratuidade de justiça. Desses, 26.454 tiveram representação de advogados particulares, representando 55,43% do total, enquanto 8.529 processos foram conduzidos pela Defensoria Pública, percentual de 17,87%.

Além da análise por processo, o estudo avaliou a quantidade de partes beneficiadas pela gratuidade de justiça. Em 2025, os 125.262 processos contabilizaram 211.927 partes com o benefício. Destas, 96.368 eram representadas por advogados particulares, o equivalente a 45,47%, e 33.695 pela Defensoria Pública, correspondendo a 15,90%.

No primeiro semestre de 2026, foram registradas 83.261 partes com gratuidade de justiça. Desse total, 33.995 eram representadas por advogados particulares, representando 40,83%, enquanto 10.578 tinham atuação da Defensoria Pública, percentual de 12,70%.

Para o TJMS, os números demonstram que a gratuidade de justiça é um instrumento amplamente utilizado por cidadãos em diferentes perfis de representação jurídica. Prevista na legislação brasileira, a medida garante que pessoas sem condições financeiras de custear despesas processuais possam buscar a tutela jurisdicional sem obstáculos econômicos, assegurando o princípio constitucional do amplo acesso à Justiça.

O tribunal também destacou a relevância da advocacia privada e da Defensoria Pública na efetivação do direito de acesso à Justiça, assegurando que cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica possam exercer plenamente seus direitos perante o Poder Judiciário.

Ainda segundo o TJMS, a gratuidade judicial é um importante instrumento de garantia do acesso à Justiça, permitindo que pessoas sem condições de arcar com as custas processuais possam exercer seus direitos perante o Poder Judiciário.

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