Pós-graduação
TJMS vai custear especialização em direitos das mulheres para servidores
Inscrições para o processo seletivo começam no dia 24 e seguem até 31 de agosto pela Escola Judicial
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu processo seletivo para a concessão de 10 bolsas de estudo destinadas ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos das Mulheres e Políticas Públicas, que será ministrado pelo Instituto Sul-Mato-Grossense de Ensino Superior (INSTED).
De acordo com edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o custeio das bolsas será coordenado pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, responsável por adotar as providências para a implementação da iniciativa.
As inscrições estarão abertas entre os dias 24 e 31 de agosto de 2026. Os interessados deverão acessar o portal da Ejud-MS e localizar o link "Processo de Seleção para Bolsa de Estudos", que ficará disponível das 8 horas do dia 24 de agosto até as 23h59 do dia 31 de agosto.
O processo seletivo é destinado aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul que atuem, preferencialmente, na área de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre os públicos contemplados estão servidores lotados ou em exercício em varas e juizados especializados, na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em equipes multidisciplinares, setores psicossociais, unidades de atendimento a mulheres em situação de violência, projetos e programas institucionais voltados ao tema e demais unidades com atribuições relacionadas, desde que haja declaração da chefia imediata ratificada pela Coordenadoria.
O edital também estabelece que não poderá participar da seleção o servidor que tenha sido beneficiado, nos cinco anos anteriores, com bolsa de estudo para curso de pós-graduação lato sensu custeada pelo TJMS, contados da data de conclusão do curso.
Ao todo, serão disponibilizadas 10 bolsas para a especialização, que possui carga horária de 360 horas e duração de seis meses. O valor total do curso é de R$ 3.456 por participante, já com o desconto institucional previsto no Termo de Cooperação Mútua nº 03.033/2026. O pagamento poderá ser feito em oito parcelas de R$ 432.
Conforme o edital, o custeio será realizado por meio de reembolso ao servidor dos valores comprovadamente pagos pelo curso, nos termos do artigo 11, § 3º, do Provimento nº 637, de 8 de janeiro de 2024, observado o limite previsto no edital.
O Tribunal de Justiça informou ainda que não serão reembolsadas despesas com material didático não incluído no valor do curso, taxas de segunda chamada, dependência, expedição de documentos, nem custos decorrentes de reprovação, trancamento ou prorrogação do prazo de conclusão.
Mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 5932.
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