Mortos na Operação Contenção / PMERJ E PCRJ - (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)Audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vão discutir a violência policial no Brasil. Os encontros contam com a participação do Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (11).
O objetivo é discutir medidas para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros em ações policiais, bem como a proteção de ativistas e de povos da Amazônia, em casos monitorados pela Corte internacional.
As audiências serão realizadas até o dia 13 de março, na Guatemala, com alguns dos debates transmitidos ao vivo pela internet. Hoje, a partir das 16h no horário local (19h em Brasília), o procurador regional da República João Akira Omoto participa da audiência que vai tratar do monitoramento realizado pela CIDH sobre as medidas adotadas pelo Brasil, no contexto da Operação Contenção.
Realizada em outubro do ano passado no Rio de Janeiro, a Operação Contenção resultou na morte de 122 pessoas nas comunidades da Penha e do Alemão. O caso é monitorado pelo órgão internacional, que visitou o Brasil em dezembro e apresentou documento com críticas à letalidade da operação e recomendações aos órgãos públicos brasileiros. O objetivo é combater violações aos direitos humanos nas ações de segurança pública.
Caso Dom e Bruno – Também nesta quarta-feira (11), uma mesa de trabalho conjunta vai discutir a Medida Cautelar nº 449-22, concedida pela Comissão Interamericana em junho de 2022. A medida busca proteger a vida e a integridade de defensores dos direitos humanos no Vale do Javari (AM), num desdobramento dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Brasil.
O debate será a partir das 14h no horário local (17h em Brasília), e também contará com a participação de João Akira Omoto representando o MPF. O painel terá ainda representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), entre outros debatedores.
Garimpo ilegal - Os impactos da mineração ilegal sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos indígenas e tradicionais da Amazônia será tema de outra audiência da CIDH nesta quarta-feira (11). A proposta é analisar os efeitos do garimpo irregular com especial atenção ao Escudo das Guianas, área de 270 milhões de hectares situada entre Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e Brasil, numa das regiões mais preservadas da floresta.
A mesa será a partir das 9h no horário local (12h no horário de Brasília), e contará com a participação dos procuradores da República André Luiz Porreca e Sofia Freitas Silva. O diálogo busca fortalecer abordagens baseadas em direitos humanos frente ao problema transfronteiriço, que envolve questões de governança, proteção ambiental e ação climática. O painel terá a presença de integrantes de entidades de defesa dos povos indígenas dos países envolvidos.
As pessoas que desejarem acompanhar as audiências podem se registrar nos painéis via zoom, por meio de links disponíveis para cada evento na página da CIDH. Algumas das audiências também serão transmitidas ao vivo pelo no YouTube.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Evento da Defensoria Pública debate IA e desafios do Direito do Consumidor em Campo Grande
Justiça manda transportadora pagar R$ 200 mil após morte de caminhoneiro em acidente
Justiça mantém 14 anos de prisão a homem acusado de abusar de enteadas em Maracaju
Traficante flagrado com 1,5 tonelada de maconha em Campo Grande pega 5 anos de prisão
'Tempos de muito aprendizado', diz desembargador ao deixar o TJMS para voltar à advocacia
Dupla pega 40 anos de prisão por matar mulher brutalmente em Campo Grande
Bolsonaro pede autorização para receber assessor de Trump na prisão
Desembargadores do TJMS mantêm tornozeleira em delegado investigado por corrupção
MPMS lança na COP15 ferramenta para mapear e reduzir atropelamentos de animais
