Menina sofria violência sexual - (Foto: Ilustrativa / EyeEm / Freepik)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou pedido para anular o processo no qual um homem foi condenado a 14 anos de prisão, em Maracaju, pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), cometido contra duas meninas menores de 14 anos, que eram suas enteadas. O réu ainda tentou a absolvição, alegando que as provas seriam insuficientes, mas a condenação foi mantida.
Em um dos pontos do recurso, o réu alegou cerceamento de defesa, sustentando que não teria tido acesso às mídias da audiência e, por isso, não pôde contestar tecnicamente um laudo.
A defesa também tentou desclassificar a acusação para um crime menos grave, como importunação sexual, além de pedir redução da pena ou mudança de regime para o cumprimento da condenação, mas nenhum dos pedidos foi acolhido.
O voto do desembargador Jonas Hass Silva Júnior enfatiza que a materialidade e a autoria ficaram comprovadas. O relator também destacou que, em crimes sexuais contra menores, o depoimento da vítima possui especial relevância probatória.
O magistrado acrescentou ainda que qualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos já configura estupro de vulnerável, sendo desnecessária a conjunção carnal. Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, mantendo as penas aplicadas.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas
TJ mantém prisão de 'Tchunay' por envolvimento em assassinato brutal em Campo Grande
TJ nega absolvição e mantém 23 anos de prisão para homem por estupro em Bataguassu
Julgamento de acusado de matar homem a tiros no Los Angeles é adiado
Procurado por homicídio no estado de Mato Grosso é preso em distrito de Rio Brilhante
Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher
Loja de utilidades é condenada a pagar R$ 5,1 mil após abordagem indevida a cliente na Capital
TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com evento aberto ao público em Brasília
Justiça nega soltar motorista acusado de acidente que matou criança e idosa na Capital
