A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e de manter contato com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.
A votação ocorre em plenário virtual e já tem três votos a favor — Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin — dos cinco ministros que compõem o colegiado.
A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma nova operação contra Bolsonaro nesta sexta-feira (18), com base em indícios de risco de fuga e tentativa de obstrução de Justiça.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor das medidas.
Voto de Dino destaca risco à soberania
Embora tenha seguido o relator, o ministro Flávio Dino apresentou voto próprio, reforçando que há riscos concretos à ordem pública e à soberania nacional.
Ele destacou manifestações públicas de Bolsonaro contra o STF, além de ações que, segundo Dino, extrapolam a liberdade de expressão e visam pressionar decisões do Judiciário.
No voto, Dino também mencionou articulações internacionais do ex-presidente com aliados do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sugerindo tentativa de interferência estrangeira nos assuntos internos do Brasil.
“O Direito Constitucional Comparado registra intervenções armadas contra tribunais, cassações de magistrados, ‘court packing plan’, dissolução política de Cortes. Mas esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos”, escreveu Dino, referindo-se à suposta tentativa de Bolsonaro de “sequestrar” a economia para forçar decisões judiciais favoráveis.
Moraes vê grave ameaça à soberania
Na decisão que autorizou a operação da PF, Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro e Eduardo comemoraram a “gravíssima agressão estrangeira” ao Brasil ao apoiarem publicamente as tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.
O ministro destacou que os dois instigaram o governo norte-americano a tomar medidas hostis contra o país, com o objetivo de pressionar o STF e interferir na Ação Penal 2.668/DF, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“O investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis”, escreveu Moraes, acrescentando que essas ações representam “atos executórios” e “confissões de práticas criminosas”, como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania.
Tarifaço como instrumento político
De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente teve papel central ao incentivar seus apoiadores e aliados internacionais a adotar medidas econômicas contra o Brasil.
A corporação aponta que Bolsonaro buscava com isso criar uma crise econômica artificial, com o objetivo de desestabilizar o Judiciário brasileiro e interferir no julgamento da ação penal que tramita no STF.
“O réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, com a finalidade de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro”, afirmou trecho da decisão.
A votação no plenário virtual da Primeira Turma segue até meio-dia de segunda-feira (21). Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia para a conclusão formal do julgamento.
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