O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a perda do posto e da patente de um tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), com sua consequente exclusão das fileiras da corporação, por indignidade para o oficialato. O militar chegou a ser preso durante a Operação Oiketicus, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Conforme consta na decisão, pela atuação criminosa, o tenente-coronel foi condenado em primeiro grau à pena de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado. Ao fundamentar a decisão, a Justiça destacou a gravidade das condutas, especialmente pela posição ocupada pelo militar, um oficial superior com atribuições de comando em região de fronteira.

"A gravidade das condutas é ainda mais acentuada pela posição ocupada pelo representado, oficial superior com atribuições de comando em região de fronteira, a quem se impunha padrão elevado de conduta. A utilização dessa posição para favorecer práticas ilícitas evidencia ruptura substancial do vínculo de confiança institucional", aponta o julgamento.

Outro ponto destacado foi a violação dos deveres funcionais inerentes à condição de oficial da Polícia Militar, previstos nos artigos 26 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 53/1990.

Segundo a decisão, o conjunto de provas demonstrou que a conduta do militar violou os deveres de legalidade, disciplina e lealdade institucional, além do dever de manter comportamento irrepreensível na vida pública e privada, em afronta ao decoro da classe.

A Justiça também apontou que, ao utilizar as prerrogativas do cargo para favorecer interesses alheios à atividade policial, o tenente-coronel comprometeu a probidade exigida da função e abalou a confiança da sociedade na instituição.

Na decisão, consta ainda que esse comportamento tornou inviável a permanência do militar nos quadros da corporação.

Diante disso, a representação foi julgada procedente para declarar a indignidade do tenente-coronel para o oficialato, determinando a perda do posto e da patente, com a consequente exclusão das fileiras da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

O julgamento ocorreu por unanimidade na 1ª Seção Criminal. Os desembargadores julgaram procedente a representação, nos termos do voto do relator, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva.

Operação Oiketicus

Deflagrada em 2018, a Operação Oiketicus teve como objetivo desarticular uma organização criminosa composta por policiais militares que atuavam, primordialmente, na facilitação do contrabando de cigarros.

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