LOA 2019
Emendas à Lei Orçamentária 2019 devem ser apresentadas em uma semana
Os parlamentares devem apresentar as emendas até o dia 31 deste mês
Vereadores de Campo Grande podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA) até o dia 31 deste mês. O prazo encerraria na segunda-feira (22), mas foi estendido para que os parlamentares possam analisar mais detalhadamente as sugestões.
De acordo com informações da assessoria, o projeto de lei 9.087/2018, que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano, deve ter uma estimativa de R$ 4.008.320,000,00 (quatro bilhões, oito milhões, trezentos e vinte mil reais) para o exercício de 2019, crescimento de 8,26% em relação a esse ano.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), o vereador João César Mattogrosso, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, oficializou a prorrogação do prazo para que todos os vereadores tenham mais tempo para analisar a proposta do Executivo e apresentar suas considerações.
A Lei Orçamentária tem, no total, 376 páginas, detalhando as receitas, despesas e investimentos previstos para cada secretaria. A proposta começou a tramitar na Câmara no dia 28 do mês passado e os vereadores têm até a última sessão do ano, no dia 20 de dezembro, para votá-la.