O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (2) em publicação no Twitter que a maioria dos líderes da Casa apoiaram o rito acelerado da PEC Emergencial, assim quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.

"A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial - direto em plenário - da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira.

Normalmente, uma PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o mérito (conteúdo) é debatido em uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.

A decisão de adotar uma tramitação especial encontrou resistência da oposição na Câmara. Partidos de oposição querem aguardar a votação da proposta no Senado antes de se comprometerem a acelerar a aprovação.

“Não houve acordo da oposição em votar uma PEC que desmonta os direitos sociais garantidos pela Constituição a toque de caixa. É um escândalo fazer essa chantagem para votar o urgente auxílio emergencial”, afirmou a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ).