A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (10) a PEC 135/19, a PEC do Voto Impresso, que defende o voto impresso obrigatório por meio de uma urna eletrônica que permita imprimir o registro do voto.

O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), havia sido rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos, apenas opinativos. Assim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a proposta ainda poderá ser discutida no Plenário.

No último dia 5, a comissão também já havia rejeitado o parecer do texto substitutivo do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Para ser aprovada, uma PEC precisava do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos, com pelo menos 49 apoiadores.

O texo teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.