O deputado estadual Paulo Corrêa comemorou a chegada de vários projetos executivos voltados para ajudar quem mais precisa superar os efeitos da crise econômica agravada pela pandemia. Os sete projetos de lei foram apresentados à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7), pelo governador Reinaldo, na presença de outros deputados, dos secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Segov), Felipe Mattos (Fazenda) e da consultora legislativa, Ana Carolina Ali.

Os artigos tratam da anistia da dívida do IPVA e do licenciamento de motocicletas de até 162 cilindradas, tarifa elétrica zero para 141.000 famílias que estejam no Cadúnico e que tenham consumo de até 220 kWh, e de Refis para Débitos de ICMS e multas do Imasul, Agepan e Iagro.

“A Assembleia está mobilizada. Temos seis sessões ordinárias até o recesso e transformaremos em 12, contando com as extraordinárias, se forem necessárias, para votar esses projetos antes do recesso parlamentar”, anunciou o presidente da Assembleia Legislativa.

O governador ressaltou a parceria contínua com a Assembleia, o foco na população e explicou que o estado é que vai bancar a conta de energia das mais de 600 mil pessoas beneficiadas pelo programa “Energia Social – Conta de Luz Zero”, por 14 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 14.

Com a aprovação pela Casa de Leis, a medida deve entrar em vigor a partir de 15 de dezembro. “Assim que aprovar, já entra em validade imediatamente”, explicou.

Licenças de IPVA e de anistia - Aproximadamente 180 mil motocicletas de até 162 cilindradas também terão anistia dos débitos de IPVA de anos anteriores pelo governo estadual, desde que paguem os os débitos referentes a 2022. 

Corrêa submeteu os projetos apresentados por Reinaldo aos deputados durante o plenário de hoje, propondo uma liderança para a votação urgente, o que foi aceito.
As questões serão agora analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e novamente submetidas à consideração do plenário.