Cira-MS
MS cria Comitê Interinstitucional para recuperar ativos e combater crimes fiscais
Inspirado no modelo de Minas Gerais, comitê vai atuar no enfrentamento à sonegação e na recuperação de valores para o Estado
O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MS), voltado ao combate de crimes fiscais e à recuperação de recursos devidos ao Estado por meio de sonegação ou fraude tributária. A criação ocorreu por meio do Decreto nº 16.676/2025, assinado pelo governador Eduardo Corrêa Riedel (PP).
O lançamento contou com a participação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Tribunal de Justiça (TJMS) e de representantes de pastas do Governo do Estado.
O Cira-MS foi inspirado em modelos já aplicados em outros estados, como Minas Gerais, que conseguiu recuperar R$ 7,6 bilhões em quatro anos. A estrutura é resultado de articulações iniciadas em 2018, com reuniões entre MPMS, TJMS, Secretaria de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.
A proposta é atuar de forma integrada, permitindo que, ao identificar irregularidades, os órgãos de controle possam convocar os responsáveis para regularização, sem prejuízo à atividade econômica.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a iniciativa amplia a efetividade das medidas judiciais. “Hoje é um marco importante não só para as instituições envolvidas, mas também para o Estado de MS. A quebra da concorrência desleal é nosso objetivo. Estamos preparados para este trabalho em conjunto”, afirmou.
O governador Eduardo Riedel destacou a relevância da integração entre os poderes. “Houve um debate intenso para a criação deste comitê. Nossas instituições devem estar cada vez mais interligadas, não apenas na boa relação, mas com trabalho conjunto e efetivo para buscarmos resultados melhores”, disse.
O MPMS teve papel central na construção do comitê. Em fevereiro, uma comitiva liderada pelo procurador-geral de Justiça visitou o Cira de Minas Gerais para conhecer práticas já consolidadas.
O decreto que cria oficialmente o Cira-MS já foi publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 11.948, na edição desta quinta-feira (25), e já está em vigor. Além do governador, assinam o documento Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Estado de Fazenda; Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado; e Antonio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
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