O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo), contra o governador Eduardo Riedel (PP) e o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos). 

O processo questionava a manutenção de 37 publicações no portal oficial da Agência de Notícias do Governo do Estado em período restrito nas eleições de 2026.

Segundo a representação apresentada por Catan, as matérias, publicadas entre 6 de julho e 21 de agosto, divulgavam atos, programas, obras, serviços e realizações da administração estadual, o que poderia caracterizar conduta vedada pela legislação eleitoral.

A ação havia sido julgada improcedente em decisão individual da Justiça Eleitoral, por falta de provas suficientes de que as publicações configuravam publicidade institucional proibida.

Catan recorreu e alegou que houve cerceamento do direito à produção de provas. Segundo o parlamentar, ele havia solicitado que a Justiça certificasse o conteúdo das páginas eletrônicas, mas o pedido foi negado.

O deputado também argumentou que a retirada posterior do portal do ar dificultou a obtenção das informações e pediu que o Governo do Estado fosse obrigado a apresentar cópias completas das 37 matérias, além de registros técnicos de publicação, alteração e exclusão.

No entanto, a relatora do processo, juíza Mariel Cavalin dos Santos, entendeu que a documentação apresentada pelo parlamentar não era suficiente para comprovar a irregularidade.

O tribunal também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. Para os magistrados, o parlamentar poderia ter preservado as publicações por meios próprios enquanto estavam disponíveis, sem depender de uma determinação judicial.

Quanto ao pedido para que o Governo do Estado apresentasse os arquivos históricos, a Justiça Eleitoral entendeu que a solicitação foi feita apenas na fase recursal, o que impediu sua análise naquele momento.

Com isso, os integrantes do TRE-MS acompanharam o voto da relatora e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e mantiveram integralmente a decisão que julgou improcedente a representação contra Riedel e Barbosinha.