A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), com relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), um projeto que isenta de impostos federais as doações de medicamentos para hospitais públicos, Santas Casas, Cruz Vermelha e entidades beneficentes.
A proposta permite que empresas farmacêuticas façam as doações sem pagar impostos, desde que os medicamentos tenham, no mínimo, seis meses de validade. Fica proibido qualquer tipo de revenda dos medicamentos.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidia a sessão, teceu elogios ao parlamentar sul-mato-grossense. “Este relatório é de um senador que entende de saúde, que entende do drama do Brasil e que entende da dor do povo brasileiro”, comentou.
“É um projeto que salva vidas, que cuida do meio ambiente, que cuida do povo brasileiro. Quem está lá na ponta, nos hospitais, sabe a diferença que essa medida faz para quem está esperando um remédio que muitas vezes falta no serviço público”, reforçou a senadora.
Nelsinho relembrou que, no Brasil, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas todos os anos, muitas vezes de forma incorreta, o que afeta o meio-ambiente. “Estamos falando de uma medida que tem impacto direto na saúde pública e na sustentabilidade ambiental”, disse o senador sobre a proposta.
O projeto também permite que Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS) que atuem na saúde possam receber as doações de medicamentos.
“O objetivo é claro: transformar desperdício em acesso, gerar um ciclo virtuoso onde todos ganham — o meio ambiente, as instituições de saúde e, principalmente, quem mais precisa”, finalizou o senador.
O projeto agora segue para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos.
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