PL que cria 17 comissões permanentes na Assembleia vai para votação final

Sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Glaucia Jandre)

A sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (7), terá a votação da redação final da proposta que desmembra uma comissão permanente da Casa de Leis.

Além desse projeto, outros dois estão na pauta da Ordem do Dia.

Aprovado em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (6), o Projeto de Resolução 03/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares, sofreu duas emendas e, por isso, retorna ao plenário para votação do seu texto final. A proposta altera o Regimento Interno da ALEMS, desmembrando a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em duas: Educação, Cultura e Desporto; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o Parlamento passaria a ter 17 comissões permanentes.

Em primeira discussão, está pautada a votação do Projeto de Lei 77/2023, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. A proposta, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), objetiva orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos dos jovens do campo e para a promoção da sucessão rural.

Também deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 142/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB) que declara a utilidade pública da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante (AEARB).

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.