O Ministério Público de Mato Grosso do Sul acompanha a apuração sobre o cumprimento da lei que garante acompanhante às mulheres em unidades de saúde de Dourados. A investigação teve início após a denúncia de um suposto descumprimento em um hospital da cidade.

Diante do relato, o órgão requisitou esclarecimentos à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados sobre os protocolos aplicados na instituição. A legislação assegura a presença de acompanhante de livre escolha em consultas, exames e internações hospitalares.

Em resposta, a fundação informou que a orientação à família ocorreu com base na avaliação médica e assistencial no momento do atendimento. A gestão destacou que o Serviço Social não tem atribuição para barrar acompanhantes e que cartazes foram afixados.

A divulgação do direito das pacientes foi reforçada com avisos no Hospital da Vida e na Unidade de Pronto Atendimento. O Ministério Público recebeu novos documentos sobre o caso para analisar se haverá necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais.

As diligências continuam para reunir elementos técnicos que assegurem o cumprimento integral da legislação federal no município. A atuação do órgão busca fortalecer a humanização do atendimento de saúde prestado às mulheres na região.