O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de uma decisão judicial que garante a um idoso de Ponta Porã o custeio integral do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O paciente, diagnosticado com mielopatia espondilótica cervical, desenvolveu tetraparesia e precisa de acompanhamento especializado em um hospital de referência em Brasília (DF).

A decisão determina que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Ponta Porã arquem com despesas de transporte, alimentação, hospedagem e acompanhante durante o tratamento. Apesar da determinação, familiares relataram à 1ª Promotoria de Justiça que ainda têm assumido parte dos custos relacionados a medicamentos, deslocamentos e atendimento médico.

Segundo o MPMS, as dificuldades financeiras e logísticas chegaram a impedir que o paciente mantivesse a frequência necessária no hospital da capital federal. A família também apontou problemas para conseguir regularmente medicamentos prescritos pela rede pública de saúde.

Diante dos relatos, a Promotoria solicitou novas diligências junto à Secretaria Municipal de Saúde, Farmácia Central e outros órgãos responsáveis, além de documentos médicos atualizados. O objetivo é verificar se a decisão judicial está sendo efetivamente cumprida e avaliar a necessidade de retomada do tratamento em Brasília e de medidas para garantir o fornecimento dos medicamentos.

O MPMS também orientou os familiares a apresentar comprovantes de despesas já pagas com medicamentos, viagens e tratamentos, para analisar a possibilidade de ressarcimento. A fiscalização busca garantir que o direito assegurado pela Justiça seja efetivamente cumprido.