Superior Tribunal
Tag: Poder Judiciário
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Entendimento
Réu tem direito de abater da pena o período de recolhimento domiciliar, decide STF
Tribunal de Justiça
Briga após acidente termina com agressão e indenização de R$ 5 mil em MS
28 anos de prisão
TJ nega prisão domiciliar humanitária a condenado por estupro em Itaquiraí
Morre ministro
Aos 95 anos, morre Luiz Octavio Gallotti, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
Ressarcimento
Cartórios de MS vão receber R$ 386 mil por casamentos, divórcios e certidões gratuitas
Servidores
TJMS regulamenta indenização de férias acumuladas e abre prazo para adesão de servidores
Poder Judiciário
TJMS lança Programa de Integridade com foco em ética e transparência
Rede de Enfrentamento
Judiciário decide, em média, 77 pedidos de medidas protetivas por hora, diz CNJ
Campo Grande
TJMS amplia estrutura e moderniza Justiça com instalação de novas varas criminais
Proteção
Tecnologia inédita fortalece atuação do PROMUSE na rede de proteção às mulheres em MS
Participação
CNJ abre consulta pública sobre transparência dos salários da magistratura