Operadores do Direito devem estar atentos às mudanças na distribuição de novos processos, que passam a ser realizadas pelo sistema eproc a partir desta quarta-feira (23), conforme regras definidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A mudança abrange todas as competências cíveis das comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, incluindo os processos do 2º Grau Cível. Com a nova etapa, a utilização da plataforma é ampliada no Estado.

A alteração faz parte do processo de expansão do eproc, que vem substituindo gradualmente o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) no TJMS. Advogados, integrantes do sistema de Justiça e demais usuários que atuam nas três comarcas devem estar atentos aos procedimentos e recursos disponíveis na plataforma.

Para facilitar a adaptação, o TJMS disponibiliza, no Portal do eproc, materiais de orientação sobre o funcionamento do sistema, incluindo o Guia do Usuário, com informações que auxiliam na utilização da plataforma.

Além de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, a implantação do eproc vem ocorrendo de forma gradual nas unidades judiciárias de Mato Grosso do Sul. O objetivo é consolidar uma plataforma única para a tramitação eletrônica dos processos, proporcionando maior integração entre as unidades e facilitando o acompanhamento processual.

Implantação planejada

Iniciada em 11 de novembro de 2025, a implantação do eproc é acompanhada pela gestão do TJMS e conduzida pelo Comitê Gestor do sistema, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan.

O trabalho inclui a capacitação de magistrados e servidores e o diálogo permanente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.

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