JD1 Notícias - Quais são os principais gargalos da advocacia em Mato Grosso do Sul?
Mansour Karmouche – Nós enfrentamos problemas de infraestrutura tanto no Poder Judiciário Estadual, mo Judiciário Trabalhista e Federal. Nós temos muitas varas que dependem de mais funcionários, de mais magistrados, para que ele possa estar atendendo toda a demanda de processos que chega ao judiciário. Nós temos cobrado insistentemente o preenchimento de vagas. Estes dias nós ouvimos aqui o presidente da Associação dos Magistrados Estaduais dizendo que nós temos um déficit de mais de 70 juízes no estado de Mato Grosso do Sul. Nós temos também déficit na área trabalhista e na área federal. Então, eu acho que somado a isso, nós devemos cobrar o preenchimento dessas vagas que estariam se preenchidas, a disposição do cidadão.
JD1 Notícias - Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Mansour Karmouche – Surtiu um impacto muito grande porque essa nova legislação, muito embora nós não saibamos se ela vai ser boa ou ruim, ela diminuiu o número de demandas trabalhistas e nós não vemos isso com bons olhos porque o papel do advogado é de intermediar conflitos e a legislação que impede, muitas vezes de se buscar na justiça direitos que a pessoa angaria em decorrência de uma ralação de trabalho, é um efeito devastador, inclusive para todo os sistema de justiça trabalhista. Então nós entendemos que essa Reforma ainda não mostrou a que veio. Nós não vimos aumento de empregos, nós não vimos a modificação do status que existe atualmente, como assim se prometeu pelo Governo Federal. Eu sou contra a Reforma do jeito que foi feita sem nenhum tipo de análise, de debate pela sociedade. Foi feita para atender interesses corporativos internacionais, mas não vai atender ao meu foto de ver. Talvez alguém possa me mostrar que melhorou, mas eu não vi até agora. Eu entendo que essa Reforma Trabalhista, do modo que ele foi feita, ela não atende os padrões de trabalho da sociedade brasileira.
JD1 Notícias - A respeito do procedimento administrativo aberto pelo Cade, sobre a tabela de honorários da Ordem, o que o Sr. tem a dizer a respeito?
Mansour Karmouche – Eu acho que o Cade, ele não pode se imiscuir nessa relação, mesmo porque ele analisa se há carterização por determinado grupo econômico. A Ordem dos advogados do Brasil é uma entidade de profissionais liberais, que emite uma tabela onde se cobra a fixação de preços mínimos, patamares mínimos, para não haver aviltamento e nem diferenciação entre um profissional e outro. Não existe carterização em um universo com mais de um milhão de pessoas. Isso é um absurdo e está fora da realidade o que esse Conselho Administrativo de Direito Econômico quer impor a nossa entidade. Então deveria fiscalizar todas as demais, o que ele não faz. Então isso é um reflexo político de uma entidade que atua com independência e destemor nos combate as mazelas do poder público.
JD1 Notícias - A OAB em 2018 será mais interna ou afeita aos grandes temas?
Mansour Karmouche – Vai continuar afeita a grandes temas como foi na questão da Taxa do Lixo. Nós começamos a caravana de combate ao feminicídio, que está tão em voga no nosso estado. Nosso estado atinge índices alarmantes e preocupantes de violência contra as mulheres e nós vamos levar a conscientização, nós vamos dar apoios às famílias e também vamos ingressar em processos onde haja interesse da sociedade com relação ao combate da violência contra a mulher.
JD1 Notícias - A respeito das prerrogativas do Advogado, será pra valer na prática?
Mansour Karmouche – Sim. Nós conseguimos ano passado uma grande vitória que foi a aprovação do PL lá no Senado e depois na CCJ. Esse Projeto de Lei valoriza, eleva a categoria dos advogados a um patamar que Le sempre deveria estar. Então quando se criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados, você está dando uma proteção à sociedade. Porque as prerrogativas, na verdade, não pertencem ao advogado, elas pertencem à sociedade. Aquela pessoa que está sendo acusado tem o direito de ter a amplitude da defesa, o contraditório garantido como prevê a nossa Constituição. E os tendo esse conjunto de instrumentos que é denominado prerrogativas, tendo força de violação quando elas são violadas é que a gente pode garantir que a pessoa vai ter um processo justo, transparente, dentro daquilo que o nosso legislador maior constitucional previu que é o estado democrático de direito, garantindo ampla defesa e o contraditório.
JD1 Notícias - Quais foram as ações mais importantes nesses dois primeiros anos de seu mandato?
Mansour Karmouche – Nesse primeiro mandato nós conseguimos resgatar o protagonismo da Ordem do Advogados do Brasil. Ela se envolveu em temas relevantes da sociedade. De combate á corrupção, pediu impeachment de dois presidentes da república. Aqui também analisou a delação premiada da JBS contra o governador e outros políticos, entramos também na discussão do plano diretor, que foi suspenso aqui na Capital, entramos com ações contra a Câmara de Vereadores que criou um 13º salário e outras vantagens não previstas na Constituição, entramos com ação contra paralisação do agentes penitenciários, entramos com uma ação contra a não duplicação da BR-163, analisamos a questão da Taxa de Lixo de Campo Grande. Entramos nesses temas, cobramos do poder judiciário posturas coerentes e condizentes com o que a gente espera de uma administração pública transparente e voltada à sociedade.
JD1 Notícias - Este ano teremos eleição para a presidência da OAB/MS. O senhor vai tentar se reeleger?
Mansour Karmouche – Estamos analisando o quadro ainda, para ver qual será o caminho que adotaremos no futuro. Não existe ainda nenhuma questão fechada.
Reportar Erro
