Na última semana, em Brasília, o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), André Nogueira, firmou junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural a adesão ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O documento viabiliza o repasse de recursos do Governo Federal para os governos dos estados por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituição que foi criada especificamente para isso.
Intitulado como Pacto de Ater, esse documento é o primeiro passo para garantir a que o recurso na ordem de R$ 1,2 milhão seja destinado a Mato Grosso do Sul. Dinheiro que será utilizado em serviços e tecnologias que vai atender 500 agricultores familiares tradicionais de 35 municípios. Todo o montante estará em caixa assim que for assinado um último documento, o Instrumento de Parceria. A previsão é de que o mesmo seja oficializado ainda este mês.
Nesta fase do trabalho, ao que tudo indica a Anater viabilizará um montante de R$ 44,5 milhões para ser aplicado em 14 estados brasileiros. “Trata-se de um documento nomeado como Instrumento de Parceria que será assinado entre a Anater junto com 14 emateres que entram nessa ação, sendo que a Agraer está inclusa. Um trabalho que vem promover o repasse de valores de uma forma mais dinâmica. Daí a necessidade do documento não ser nomeado como contrato ou convênio e, sim chamado juridicamente como Instrumento de Parceria”, explica o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, que esteve no ato solene.
Todo o dinheiro viabilizado é para dar andamento ao projeto piloto de Ater, segundo informações do gerente de Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (GDA/Agraer), Araquem Midon. “O recurso deverá ser aplicado na transferência de tecnologia, capacitações, visitas técnicas e elaboração de projetos produtivos para propriedades e, também, para identificação de unidades de referência”.
Em resumo, o trabalho oficializado, teve como foco implantar um novo estilo de Ater, ou seja, algo mais ágil e com menos trâmites burocráticos, evitando assim a demora até que as ações cheguem de fato na ponta de quem está na cadeia produtiva, os agricultores e agricultoras familiares.
De acordo com dados do IBGE, quase 85% das propriedades rurais do Brasil são da agricultura familiar. O número é alto, contudo, em termos de extensão rural não. Isso porque elas ocupam menos de 25% da área de fazendas e sítios. Por outro lado, 70% dos alimentos que entram no prato do brasileiro vêm dos pequenos produtores rurais.
Daí a importância da Anater em desburocratizar as atividades a fim de beneficiar aqueles que são primordiais na segurança alimentar no campo e na cidade. “Por isso viemos esta semana para Brasília a fim de consolidar esse pacto de nova ater com a Anater que inclui um curso de formação sobre essa nova perspectiva de assistência técnica e extensão rural”, explica o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira.
Nova Ater no Brasil
O curso de gestores de Ater terminou na quinta-feira (7.12). Com duração de quatro dias, a capacitação envolveu gestores e coordenadores das instituições estaduais que prestam serviços a campo aos agricultores familiares de todo o País.
Reflexão sobre extensão e importância do extensionista; Anater: breve histórico da Ater e da extensão Emater x Anater; apresentação sobre os objetivos, espaços de gestão e organograma da Anater e a visão da nova ater pela Anater – com planejamento, monitoramento e avaliação foram alguns dos assuntos que estão sendo trabalhados.
O evento também aproveitou a oportunidade para celebrar o Dia do Extensionista Rural (6.12). Criada através da Lei 12.386, no dia 3 de março de 2011, a data foi instituída pelo Governo Federal para homenagear esse importante profissional da agricultura.
A data foi escolhida porque, em 1948, foi criada a primeira instituição de extensão rural no Brasil, a Associação de Crédito e Assistência Rural (Acar), hoje Emater-MG.
Pacto de Ater
O Pacto de Ater é uma forma de otimizar a atuação das empresas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural. Desde a extinção da Embrater, há 25 anos, o Governo Federal deixou de apoiar de forma direta esses serviços, que foram assumidos pelos estados por meio das emateres. Agora, a expectativa é aumentar o número de assistidos e qualificar o serviço prestado aos agricultores familiares do Brasil.
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