A Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta terça-feira, 23, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o fim total do sigilo da Ação Judicial de Investigação Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014.
Em petição ao ministro relator da ação, Herman Benjamin, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, alega “interesse público e a preservação da Carta da República” para solicitar o levantamento do sigilo e que seja disponibilizada a íntegra do processo.
Na próxima quinta, 25, a OAB vai protocolar na Câmara pedido de impeachment do presidente Michel Temer, a quem a entidade máxima da Advocacia atribui crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição.
A OAB argumenta que, ao receber no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o empresário Joesley Batista, da JBS, Temer ouviu uma sequência de delitos admitidos por seu interlocutor e não tomou medidas junto às autoridades competentes.
O empresário gravou a conversa com o presidente. Por sua vez, Temer diz que o áudio foi “adulterado, manipulado”.
Na petição ao TSE, Lamachia destaca “notícias veiculadas pela imprensa que revelaram fatos gravíssimos envolvendo diversas autoridades públicas, dentre elas o mandatário maior da República, do que resulta o agravamento da crise política vivenciada no país”.
“Este quadro enseja ampla transparência nos atos e ações que envolvem tais representantes daí a indispensabilidade de imediato levantamento do sigilo de documentos e declarações obtidas no âmbito do processo sobretudo para esclarecimento aos cidadãos brasileiros que não suportam mais conviver com dúvidas a respeito dos seus representantes”, assinala a OAB.
Lamachia observa que o próprio site da Corte eleitoral disponibiliza 29 volumes dos autos da ação contra a chapa Dilma/Temer.
Mas ele observa que “é de conhecimento que declarações de delatores e outros elementos ainda estão sob sigilo”.
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