O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo para ampliar a fiscalização das políticas de prevenção ao bullying e cyberbullying nas escolas de Brasilândia. A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça surge após o registro de um caso envolvendo a suposta prática de violência escolar contra um aluno neurodivergente na rede de ensino do município.

O episódio específico foi arquivado porque o MPMS constatou que não houve omissão por parte da escola ou da prefeitura. Apesar do arquivamento, o promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva entendeu que é necessário monitorar a aplicação das leis federais nº 13.185/2015 e nº 14.811/2024, que exigem protocolos concretos e a capacitação contínua de professores no combate à intimidação sistemática.

Diante disso, a Promotoria notificou o município de Brasilândia para que apresente, no prazo de 20 dias, documentos que comprovem a existência de protocolos formais de segurança escolar. O Executivo deve enviar dados sobre o fluxo de atendimento de casos, estatísticas de violência na rede de ensino, ações de promoção da cultura de paz e o plano anual de enfrentamento ao problema.

O MPMS também enviou recomendações diretas a todas as escolas de educação básica de Brasilândia. As unidades de ensino foram orientadas a incluir medidas de conscientização contra o bullying em seus projetos pedagógicos, realizar campanhas educativas com a participação das famílias e encaminhar vítimas e agressores para atendimento especializado quando necessário.