De acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira (24), pelo governador Reinaldo Azambuja, durante evento realizado no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, como parte do calendário de ações de “Maio – Mês da Indústria”, o programa de benefícios fiscais, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe), deve gerar 12.727 novos empregos, vinculados à adesão ao programa entre janeiro de 2018 e dezembro de 2032.
Neste mesmo período, ainda conforme o governador, os investimentos fixos pelas empresas que aderiram devem somar R$ 6,790 bilhões. Ele ressaltou que a lei que instituiu o Fadefe (Lei Complementar nº 241/2017) foi elaborada com apoio e sugestões da Fiems e demais entidades que representam o setor produtivo sul-mato-grossense (Famasul, Faems e Fecomércio), o que resultou em um programa local de incentivos que hoje é modelo para outros estados.
“Conseguimos chegar a um regramento que trouxe segurança jurídica para ampliar os investimentos, com uma legislação equânime que é referência para outros estados”, declarou Azambuja.
“O que vimos aqui hoje durante este balanço que o governador Reinaldo Azambuja veio apresentar a nós, empresários da indústria, sobre o Fadefe nos deixou bastante animados e mais confiantes para reafirmar que este é o início da retomada. São números muito positivos e que comprovam a força da indústria”, analisou o presidente da Fiems, Sérgio Longen, sobre os números apresentados.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, destacou o caráter inovador da lei. “Mato Grosso do Sul foi o único estado que, diante do cenário de recessão econômica, conseguiu resolver a crise fiscal, equilibrando as finanças do estado, e, ao mesmo tempo, a dificuldade das empresas incentivadas a continuar contrapartidas de investimentos e geração de empregos”, afirmou.
Presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa falou sobre o papel da casa de leis para que o Fadefe fosse aprovado. “Aprovamos o projeto de lei complementar que instituía o Fadefe em tempo recorde, em uma demonstração de que a Assembleia Legislativa se preocupa com o desenvolvimento do estado”, salientou.
Durante o período de adesão estabelecido pela lei, 471 empresas ou 74,76% dos empreendimentos do estado com benefícios fiscais aderiram ao Fadefe, que já beneficiou 61 municípios. Nos quatro primeiros meses de vigência do programa, a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de mercadorias e serviços) somou R$ 53,978 milhões.
A Semagro estima que a arrecadação incremental de ICMS durante três anos de vigência do programa chegue a R$ 500 milhões. Ainda segundo a Semagro, há vários pedidos de carta consulta de empresas, que somam R$ 1,246 milhão em investimentos com estimativa de 4.363 empregos gerados em 14 municípios de Mato Grosso do Sul.
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