A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a Medida Provisória 1.227, editada em 4 de junho de 2024 pelo governo federal. A medida limita a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis para bancar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios neste ano e pode trazer impactos na indústria em Mato Grosso do Sul.
Alvaro Lanza, proprietário da Gold Grãos, relatou os impactos da medida em entrevista ao JD1 Notícias. De acordo com ele, a medida traz dificuldades para todos os macros setores, mas os setores que mais estão sendo afetados são o do agro, o de combustível e o de medicamento.
Lanza explica que, com a medida as industriais exportadoras limitadas a partir da nova MP que equilibrava as cargas tributárias na distribuição do PIS e COFINS. será impactado também diretamente nas culturas plantadas pelo produtor rural que teram perdas significativas no preço das suas commodities “soja” e “milho”, na formulação de preço um saco de soja de R$ 100 passará a custar em torno de R$ 97 com R$ 3 ficará em impostos na nova composição . Isso prejudica ainda mais o produtor rural, que já enfrenta desafios como o clima, o preço das commodities, juros abusivos e o mercado financeiro.
"O produtor rural é o elo mais forte na cadeia pois é a partir da agricultura é que tudo começa, e também é ele que vem sendo o mais prejudicado nessa decisão. Se o produtor não vai bem, nada vai vem. Afeta instituições financeiras, revendas, cooperativas, trades, assim como todo o pequeno comercio e mão de obra, desencadeando o desemprego e a alta de inflação", enfatiza Lanza.
Ele explica que a medida aumenta a carga tributária dos produtores rurais, o que pode levar à queda na produção e na renda do setor. Também citou outros desafios já enfrentados, como condições climáticas adversas, oscilações nos preços das commodities e pressões do mercado financeiro.
Segundo a CNI, a alternativa escolhida prejudica a competitividade e os investimentos da indústria brasileira, que já está sobretaxada. O dispositivo prevê a limitação ao uso de créditos do PIS e da Cofins para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, o que pode gerar um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica do governo.
A medida também deve enfrentar uma batalha no Congresso e na Justiça, com setores afetados já se movimentando para barrar a iniciativa e tributaristas mapeando pontos que podem ser alvo de questionamento nos tribunais. A CNI tomará todas as medidas jurídicas para contestar os termos da MP 1.227, que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial.
A CNI estima que o impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões.
Outro ponto de preocupação da CNI é que, com a publicação da Medida Provisória, as empresas terão que revisar o seu planejamento econômico e financeiro de 2024, que já está em curso. A restrição ao aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins, assim como o não ressarcimento de saldo credor oriundo de crédito presumido de PIS/Cofins, produzem efeitos de imediato, o que gera grave insegurança jurídica ao ambiente de negócios no Brasil.
Tentamos contato com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) para entender os impactos da medida no estado, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ferramenta do BC bloqueia 6.879 tentativas de abertura de conta falsa
Cartão de crédito lidera endividamento em Campo Grande, atingindo 68% das famílias
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Receita alerta para falsas cobranças com nome e CPF do contribuinte
Consumidores da Capital terão 'Campanha Nome Limpo' para quitar contas de luz em atraso
Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre
Levantamento da CNC aponta recuo do individamento das famílias em novembro
Mesmo com conta barata em dezembro, Energisa alerta para 'alto consumo' nas férias
Lideradas pelo cartão de crédito, compras natalinas devem movimentar R$ 194 milhões
