Nesta quarta (29), em uma edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, a Prefeitura afirmou que não desviou dinheiro da Previdência. Há exata uma semana (23 de junho), o executivo municipal foi denunciado por desvio de verbas da previdência apurados em cerca de R$ 110 milhões. A denúncia foi feita no Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara Municipal pelo deputado estadual Coronel David (PSC).
O parlamentar acredita ser outra tentativa de ludibriar a população. “Mais uma vez estão buscando uma mentira para encobrir o rombo. Mais uma vez a prefeitura tenta enganar a população”, afirma. A nota de esclarecimento avisa servidores públicos, aposentados e pensionistas que não houve desvio e, “sim, a utilização de tais verbas para o pagamento de benefícios previdenciários”.
A nota afirma que o tesouro municipal está cobrindo o déficit financeiro com uma média mensal de R$ 8 milhões e ainda aponta que em 30 de abril havia um saldo superior a R$ 18 milhões. “Que corresponde à soma do valor de R$ 874.552,19, depositados em conta movimento, com o valor de R$ 17.131.695,96, depositados em aplicações financeiras. Desse modo, tal notícia não carece de crédito por parte da população, em especial, aos servidores municipais, uma vez que omitiu propositadamente, a importância depositada em fundos de investimentos.”
O que causou dúvidas no deputado estadual. “Acho estranho ter surgido R$ 18 milhões em aplicações. Algo que não aparece nos balanços e não se sabe de onde vem”, acusa. David pediu ao MPE solicitar a Câmara Municipal que tome providências sobre o caso. “O que não pode é que o servidor público, aposentados e pensionistas fiquem sem o que é deles por direito devido a incompetência da prefeitura”, finaliza.
Veja abaixo a edição extra de duas páginas diário oficial de ontem (29), (file:///D:/Users/Operador/Downloads/ediario_20160629140241.pdf).
Nota de Esclarecimento
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DELIBERAÇÃO CAPREV n. 36, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE EMISSÃO DE NOTA DE ESCLARECIMENTO.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do plenário na Sessão Ordinária de 28 de junho de 2016 e, Considerando a notícia, recentemente, veiculada nos órgãos de imprensa da capital, sobre o desvio de verbas da Previdência dos servidores municipais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a emissão de Nota de Esclarecimento, pela Presidência do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), informando aos servidores desta municipalidade e aos aposentados e aos pensionistas do IMPCG, que não houve desvio de recursos e, sim, a utilização de tais verbas para o pagamento de benefícios previdenciários, conforme ficou demonstrado nesta sessão.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IMPCG.
O Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, conjuntamente com o Conselho Municipal de Administração da Previdência de Campo Grande - Deliberação CAPREV n. 36, de 28/06/2016, diante da matéria veiculada, recentemente, nos órgãos da imprensa desta capital, sobre o desvio de verba da Previdência dos servidores municipais, esclarece que NÃO HOUVE DESVIO E, SIM, UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Isto porque as receitas oriundas de contribuições previdenciárias são insuficientes para os pagamentos das despesas previdenciárias, causando déficits financeiros, por conta de um aumento de 45,38% no número de aposentados de dezembro/2012 a abril de 2016, representando um aumento na folha dos inativos de 104,75%, nesse mesmo período.
Ressaltamos que as receitas oriundas de contribuições previdenciárias vêm sendo insuficiente para suprir as despesas previdenciárias desde 2011, reflexo de uma conjuntura histórica, que não difere da realidade nacional, tendo os gestores públicos atuais como desafio a recuperação das reservas previdenciárias.
O tesouro municipal tem aportado para cobertura do déficit financeiro, em média, R$ 8.000.000,00 (oito milhões) mensais.
Sobre a notícia veiculada, esclarecemos que em 30 de abril de 2016, o saldo financeiro importava em R$ 18.006.248,15, que corresponde à soma do valor de R$ 874.552,19, depositados em conta movimento, com o valor de R$ 17.131.695,96, depositados em aplicações financeiras. Desse modo, tal notícia não carece de crédito por parte da população, em especial, aos servidores municipais, uma vez que omitiu propositadamente, a importância depositada em fundos de investimentos.
Esclarecemos que o IMPCG nunca adquiriu cotas de fundos de investimentos vinculadas aos fundos do Doleiro Fayed Traboulsi e que as operações financeiras dos fundos de previdência são realizadas de acordo com normas emitidas pelo Banco Central para os Regimes Próprios de Previdência Sociale ainda são, sistematicamente, auditadas e monitoradas pelo Ministério da Fazenda, da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, não tendo sido identificado nenhum tipo de irregularidade nos atos praticados.
Desse modo, tranquilizamos os beneficiários do IMPCG informando que os benefícios previdenciários continuarão sendo pagos regularmente, como já vem ocorrendo e que, medidas administrativas já estão sendo adotadas por este Instituto em conjunto com o CAPREV, junto à Administração Municipal, para equilibrar e, até mesmo equiparar a contribuição previdenciária ao número de aposentados.
Campo Grande/MS, 28 de junho de 2016.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
ÉRICO DE OLIVEIRA DUARTE
Representante da Câmara Municipal
IDIMÉ MOURA DE CASTRO
Representante da Câmara Municipal
WELD VICENTE DE CARLOS
Representante do Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública - ACP
MÁRCIA VICENTE FERREIRA
Representante do Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública - ACP
ANDRÉIA GARCIA DE SOUZA
Representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo
Grande - SISEM
AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTI
Representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo
PEDRO FÉLIX DE SOUZA
Representante dos Servidores Ativos
JAMILSON ROSA ARAÚJO
Representante dos Servidores Ativos
LUIS LIMA SHIRATA
Representante dos Servidores Ativos
JOSÉ ITAMAR DE ALMEIDA
Representante dos Servidores Ativos
CARLOS NÓBREGA DE FREITAS
Representante dos Servidores Aposentados
NILMA ROCHA NIMER
Representante dos Servidores Aposentados
Grande - SISEM
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