O deputado estadual Coronel David (Reprodução)
O deputado estadual Coronel David (PSC) ocupou a tribuna na manhã desta quinta-feira (23), para fazer denúncia de valores contraditórios sobre as contas da previdência social dos servidores municipais, na gestão do prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP). No dia 30 de janeiro de 2013, foi informado no demonstrativo o valor de R$ 110.650.995,27 no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de número 3.694 na gestão anterior, sendo que o valor publicado em 30 de maio deste ano, no mesmo Diário de número 4.579, dá conta de R$ 874.552,19, na gestão atual. Uma diminuição de R$ 109.776.443,08.
“Um valor significativo que foi decaindo conforme o tempo. O fato é notório e foi publicado, e a dúvida que paira é ‘onde está o dinheiro da conta dos servidores municipais?’”, ressaltou o deputado estadual durante seu pronunciamento no Grande Expediente da Casa de Leis de Campo Grande.
“A tarefa original de verificar as contas da Prefeitura é da Câmara dos Vereados, porém como cidadão e também parlamentar, me preocupo com a saúde de nosso cidadão e no futuro dele, e por conta disso, vou protocolar a denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara Municipal, para que tal fato seja apurado”, frisou o Coronel David.
“Em consulta ao site Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), constata-se que não existe Demonstrativo Financeiro até a presente data, o comparativo de Receitas e Despesas do exercício do ano de 2015 a 2016, o que fere frontalmente a Lei Complementar 131/2009 – Lei da Transparência, no que se refere à transparência da gestão atual”, disse o parlamentar e completou, “peço a abertura do procedimento preparatório para a apuração dos fatos aqui narrados, eis que a conduta do representado caracteriza ato de improbidade administrativa, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência, e sérios prejuízos a todo conjunto de servidores públicos e munícipes de campo Grande, devendo o mesmo manifestar por quais razões deixou de investir os recursos oriundos do IMPCG, apresentado justificativas idôneas acompanhadas das respectivas documentações”.
O deputado estadual Flavio Kayatt (PSDB) falou sobre a transparência nas contas públicas. “Há uma preocupação constante da União e do governo com a questão previdenciária, já que o fundo de pensão é o salário do aposentado na hora em que ele mais necessita. Por meio de sua equipe, o governo estadual está com as contas transparentes, enquanto isso a Prefeitura de Campo Grande não demonstra publicamente os valores de suas contas”, destacou.
Para o deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, disse que a situação de Campo Grande é preocupante. “Campo Grande vive uma época de escuridão por má administração com falta de diálogo e incompetência, o que, infelizmente, fez a cidade ser reconhecida nacionalmente por uma realidade que nos entristece. Buracos nas ruas que vitimizam a todos, Centros de Educação Infantil que não funcionam direito e até reivindicações dos vereadores sem atendimento”, falou.
O deputado estadual Beto Pereira (PSDB) lembrou a importância do dinheiro depositado para a Previdência Municipal. “É muito grave essa denúncia, a previdência deveria ser intocável, pois estão lá depositados dinheiro da parte patronal e do servidor. A apropriação indevida é um desvio de finalidade e prejudicará os servidores municipais, além do cidadão campo-grandense, que acabará arcando com esse desvio de recursos”, disse.
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