Especialista explica regras da pré-campanha e limites para candidatos

Advogado Vinicius Monteiro Paiva esteve no estúdio do JD1 e falou sobre a política (Vinicius Costa)

Em entrevista ao programa Em Pauta, do JD1, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Vinícius Monteiro Paiva, falou sobre as regras que já valem para quem pretende disputar as eleições de 2026. Entre os pontos destacados estão os limites da pré-campanha, o que pode ou não ser feito nas redes sociais e os desafios com o uso de inteligência artificial nas campanhas.

O país vive o período pré-eleitoral. Ou seja, ainda não existem candidatos oficialmente registrados, apenas pré-candidatos que começam a se organizar dentro dos partidos e a preparar uma possível candidatura, mas há limites definidos pela legislação eleitoral. “O pré-candidato pode divulgar ações ou trabalhos que ele já exerce em favor da comunidade, pode apresentar qualidades pessoais e discutir temas relevantes para a sociedade”, afirmou.

Por outro lado, pedir voto antes do início oficial da campanha não é permitido. “Você pode se posicionar como pré-candidato, mas não pode pedir voto ou se colocar como alguém que já vai disputar o pleito eleitoral”, alertou.

De acordo com o advogado, a mesma regra vale para o ambiente digital. “Tanto nas redes sociais quanto nos aplicativos de mensagens é preciso observar essa regra. Não pode haver pedido expresso de voto, apenas manifestação de apoio a uma futura candidatura”, disse.

Outro tema que deve ganhar destaque nas próximas eleições é o uso da inteligência artificial nas campanhas. Para Vinícius Paiva, a tecnologia pode ajudar, mas também traz riscos. “Hoje a inteligência artificial é o grande tema da propaganda eleitoral, porque a gente sabe o poder que ela tem de construir, mas também de destruir”, avaliou.

Ele alerta que vídeos, imagens ou áudios manipulados podem confundir eleitores. “Você pode criar vídeos e imagens com a pessoa falando algo que ela nunca disse. Muitas vezes, mesmo que depois se prove que é falso, o prejuízo já foi causado”, disse. Por isso, segundo o especialista, a Justiça Eleitoral deve reforçar o controle sobre o uso dessas ferramentas. “O rigor das punições para o mau uso precisa ser grande, mas sem impedir o debate democrático”, destacou.

POr último, Vinicius deixou um conselho para que candidatos procurem orientação profissional para evitar problemas com a legislação eleitoral. “Preste atenção nas regras do jogo e conte com bons profissionais ao seu lado para organizar a campanha”, concluiu.

Reportar Erro