Secretário de Meio Ambiente Marcos Cristaldo Gerir uma cidade de quase 800 mil habitantes como Campo Grande aliando conservação ambiental e desenvolvimento urbanístico é o desafio enfrentado pelo engenheiro civil e secretário de Meio Ambiente, Marcos Cristaldo, de 46 anos de idade. Na entrevista, ele revela que a cidade cria mecanismos para crescer ordenadamente, mas ainda enfrenta problemas até o ano que vem com a destinação do lixo. Confira na íntegra:
Jornal de Domingo – A coleta seletiva será efetivada neste mandato?
Marcos Cristaldo - Em 2010 houve a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos que aprovou a Lei nº 12305 para legislar sobre o lixo. Quando se fala em resíduo sólido são todos os tipos de resíduos; os perigosos, inertes, domiciliar, aterro sanitário, transporte fala-se de tudo. Essa política não existia, e ela deu prazos aos municípios para eles se adequarem no período de quatro anos e cria uma série de condições para que os municípios possam implantar suas políticas. Temos um trabalho, um primeiro ensaio sobre coleta seletiva. Em 2009, nós ampliamos esse estudo e fizemos o programa de Coleta Seletiva de Campo Grande para que nós pudéssemos fazer o programa foi feito um diagnóstico, um retrato da situação atual. Por exemplo, qual é a quantidade de lixo? Para onde é levado? Qual a região da cidade gera o maior número de lixo? Em cima do diagnóstico foi traçado o programa e chamado várias Secretarias que tem atribuição ao resíduo como Secretarias de: Saúde, pela incidência de dengue, Assistência Social, por causa dos catadores de reciclado, Planurb junto com os Conselhos Regionais e o envolvimento da sociedade nesse problema.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico por causa das indústrias que já trabalham com reciclado e também a Secretaria de Infra estrutura, Transporte e Habitação por ser a distribuidora dos contratos e na Secretaria de Educação por ser a responsável pela conscientização ambiental. Foi feito esse programa e implementado primeiro nas escolas com a educação ambiental. Esse programa quando ele foi criado, nós fomos visitar várias cidades do país para verificar como funcionava e quais as dificuldades de implantar um programa desse porte. Dentre as várias cidades que tivemos e pesquisamos, nós tivemos a conclusão de que para o programa ter sucesso seria sustentado um tripé. Primeiro: a destinação – foi organizado locais para se destinar o lixo-; segundo: logística -como é que isso se comporta-; e a terceira: é a educação ambiental. Foram envolvidas escolas da rede municipal, estadual e particular. Nós propomos o programa aos diretores que repassam aos professores e começamos a fazer o trabalho nas escolas. Se a escola se disponibiliza são enviados containers, tambores adesivados para fazer a coleta e distribuir aos alunos e aos pais. Feito isso nós verificamos por onde começar na cidade.
Pelo diagnóstico, Campo Grande está dividida em zonas, tem uma região no entorno do Centro que é a Macro Zona de Adensamento Prioritário, no mapa é possível ver o Centro e onde está a maior concentração de moradores do município. A MZ1 é definida pela Plano Diretor, um estudo feito para organizar a cidade acima de 20 mil habitantes que são obrigadas a fazer seus planos. O primeiro foi feito em 1995 e é atualizado a cada 10 anos. Ele que norteia todo crescimento e hierarquização de áreas, tem os vazios urbanos e começam a sair os loteamentos que são aquelas ruas que já existem tem que se manter, não fica ao critério do loteador, já é determinado. Para a cidade crescer ordenadamente. Esse plano definiu a Macro Zona onde estão localizados 120 mil domicílios, dos 280 mil que existem em Campo Grande. Logicamente, nessa área foi definido iniciar a coleta seletiva com o caminhão Gaiola. Os estudos começaram em 2006. E no dia 1º de julho de 2010 começou a passar um caminhão nesse setor. Muitas pessoas já separam o lixo de suas casas, e muitas pessoas se desmotivavam por que pegavam o lixo, separavam, e o caminhão compactador vinha e pegava tudo junto. O caminhão Gaiola tem capacidade para carregar até três toneladas e veio estrategicamente para mostrar para a população que é possível reciclar. Ele é menor que o compactador que carrega até 12 toneladas. Pega o saquinho e coloca ali que vai para uma usina de triagem que separa o que será reutilizado.
Jornal de Domingo - O que fazer com o lixo perigoso?
Marcos Cristaldo - Quando se fala de reciclagem em grande escala separa-se o seco e o úmido e o catador pega o seco. No entanto, existe alguns materiais que são gerados no município que são perigosos e não podemos misturar com o lixo, nem com reciclados: que é o óleo de cozinha, pilha, bateria e lâmpada. Então foram criados alguns locais de entrega voluntária onde as pessoas possam estar levando esses objetos. Foram criados 164 pontos em que as pessoas podem estar levando para a cidade inteira para que as pessoas possam dar destinação adequada. Coleta seletiva entrou na pauta nacional na Agenda 21 que foi feita em 1992, no Rio de Janeiro, a partir daí, algumas cidades saíram na frente como: Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro desenvolveram algum trabalho com coleta seletiva e mesmo sendo os primeiros ainda tem dificuldade das pessoas estarem separando o lixo. É um trabalho constante de educação ambiental. Hoje ela separa, amanhã, não tem paciência de separar, então foi criado dois Ecopontos para entregar voluntariamente e inclusive, comercializar material com valor agregado. Mas pode depositar os itens que não podem ser misturados. Nós lançamos em outubro do ano passado um programa para dar destino ao óleo comestível do Mercado Municipal e da Feira Central para que haja a separação do óleo, que contamina o lixo. O próprio catador, na hora de pegar o material, se estiver contaminado ele descarta e a idéia da coleta seletiva é ter um lixo menos contaminado.
Jornal de Domingo – Quanto lixo os campo-grandenses geram por dia?
Marcos Cristaldo - Pelo estudo Análise Gavimétrica do Lixo, os campo-grandenses geram por dia 700 toneladas de lixo. Ele é feito três vezes por ano. Já é realizado desde 2008 e cada cidade e sociedade tem um padrão de consumo diferente, nenhuma é igual a outra. A cidade do sudeste são mais industrializadas que a nossa, consequentemente eles geram mais lixo reciclável do que nós por conta das indústrias que estão produzindo as embalagens. O diagnóstico de Campo Grande é de que 60% do nosso lixo é orgânico e 40% do lixo é reciclável. Paralelo a isso, existem em Campo Grande oito grandes empresas que comercializam esse material há muito tempo, e foi feito um estudo para saber o que é mais coletado na cidade. Eles comercializam por mês 6,3 mil toneladas no município com materiais pegos pelos catadores em mercados, condomínios. Eles já fazem esse trabalho de recolhimento. Se eles não realizam isso na sua casa, o lixo recolhido segue para o lixão situado no bairro Dom Antônio Barbosa, os catadores que estão lá conseguem pegar alguma coisa em torno de 5% a 10% então qual o alerta. Com a coleta seletiva diminuímos a quantidade de lixo que vai para o Lixão e vai ter maior volume de lixo para os catadores que comercializam esse material. O poder público organiza, mas quem organiza isso são as indústrias que compram o reciclado. As empresas de reciclagem que informaram ao poder público por meio do estudo que tinham interesse na coleta porque aquele lixo que era enterrado, agora pode ser recuperá-lo, que é 40% do total. Se nós geramos 700 toneladas por dia, 40% dá 280 toneladas. Quer dizer por dia, 280 toneladas são lixo reciclável que tem valor agregado e é enterrado sem a coleta seletiva. Com a separação, ele retorna ao mercado em melhores condições e como resíduos.
Jornal de Domingo – A questão do lixo hospitalar está havendo lentidão do município?
Marcos Cristaldo – Depois que foi feito o programa de coleta seletiva, o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) chamou todas as Secretarias e cada uma tem uma interferência direta na questão da coleta seletiva. A questão do lixo hospitalar dos postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento 24 horas pertencem ao município. Então, a Secretaria de Saúde já está fazendo o plano de gerenciamento de resíduos que é o que preceitua a lei. Daqui a 30 anos teremos um milhão de toneladas, se tivermos um milhão de habitantes e temos que pensar na conscientização do consumo. O nosso sistema de vida é de consumo e em pouco tempo o Brasil será um dos países mais consumistas do mundo. O que vivemos hoje no país é o que os Estados Unidos viveu na década de 1950. Consumindo mais, gera-se mais resíduos. O lixo ligado à saúde são contaminantes e tem normas regidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Contratamos o plano, e a cidade gera hoje 10 toneladas de lixo hospitalar, o plano, torna-se parte da política municipal de 21 de junho deste ano, sancionando a nossa lei municipal, a partir do momento que o poder público adere ao sistema a iniciativa privada também aderiu.
O Hospital gera X de resíduos contaminantes, resíduos químicos, remédios, aqueles líquidos de chapa que contém prata e é contaminante e infectantes do centro cirúrgico e os perfuro cortantes como lâminas, então esse local gerador, a partir da lei, fiscalizamos e eles são obrigados da dar gerador ao seu resíduo. Por exemplo, resíduo de serviço de saúde incineração ou auto clave, esse é o tratamento dele. Os incineradores tem uma tecnologia muito grande, então incentivamos por meio do Prodes, três empresas a se instalarem aqui em Campo Grande. Elas já estão com alvará para funcionamento. Mas ainda não estão atuando e estão em fase final da licença de liberação para poder operar e, uma delas deve começar ainda este ano. A questão do resíduo hospitalar todos os geradores como clínicas veterinárias, dentárias, hospitais públicos e privados devem dar a destinação adequada ao lixo. Como é feito hoje em Campo Grande, lá no aterro sanitário tem um local que não é onde se deposita o lixo domiciliar, é feita a vala séptica para depositar o lixo hospitalar que depois é enterrado. Esse é o tratamento precário que existe aqui, mas não está a céu aberto. Com a evolução da tecnologia tem tratamentos muito mais eficientes como o auto clavagem que é a esterilização dos resíduos que podem ser armazenados em aterros industriais. No caso de Campo Grande temos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado junto ao Ministério Público, em 2010, assumindo um compromisso até junho de 2012 para organizar todo o procedimento. Embora a lei de 2010 dê dois anos para se organizar, assinamos o TAC em fevereiro, mas temos até o ano que vem para finalizar o processo. No local moram 300 famílias, então alocamos recursos para construir 362 casas no Dom Antônio Barbosa. Esse é um trabalho feito pela Emha em conjunto com o governo do estado no valor de R$ 6,625 milhões.
Quando conseguimos a célula que é o aterro novo e abrigará parte do lixão com a Funasa R$ 4,5 milhões, aí buscou-se recursos para fazer a UPL (Usina de Lixo) para contemplar os catadores, em 2009 com recursos do BNDES. Uma outra fonte de receita. O lixo vai para esse galpão e eles trabalham em condições melhores. O prefeito já autorizou o cercamento da área, onde serão construídos galpões de 1,2 mil m². Vamos terminar a usina de lixo e os galpões porque na hora que terminar não poderá mais entrar lixo hospitalar aqui. Todos serão cientificados devem dar destinação do seu lixo hospitalar dentro da cidade ou onde estiver o tratamento. O lixo hospitalar não fará mais parte do rol de tratamento lá. Temos um estudo feito para captação de gás, que gera crédito de carbono na bolsa européia e nós nos credenciamos para receber esses créditos. Os países ricos remuneram os países em desenvolvimento na diminuição do gás que provoca o efeito estufa. Isso pode trazer algum benefício para nós, para ajudar a manter o sistema.
Jornal de Domingo - Construções irregulares têm sido combatidas com mais rigor? Como o município tem procedido?
Marcos Cristaldo – A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolviemento Urbano tem uma divisão de controle urbanístico que fiscaliza a execução das obras. Toda obbra para ser executada é necessário ter o projeto e a liberação da Abit’s, uma licença para construção, que precede a participação de um engenheiro ou arquiteto habilitado para assumir as responsabilidades. Por ano, nós liberamos três mil alvarás de construção e três mil Abit’s, nos últimos cinco anos houve uma procura e crescimento grande na construção civil. Temos o órgão que fiscaliza tanto a construção de obras que tem alvará como aquelas que não tem e por isso, são notificadas para dar solução em 15 dias. A multa depende da metragem da obra, sem as devidas providências num prazo de 15 dias é feito o embargo administrativo e gera um passivo administrativo, esse é o controle urbanístico feito por nós e também na aprovação de projetos. Temos uma equipe de fiscalização volante, mas logicamente que não conseguimos fiscalizar toda a cidade. Num financiamento por exemplo, a pessoa não consegue a casa sem ter um alvará do município, se a pessoa faz um puxado ou uma obra menor, ela não necessita do Abit’s. Nós temos uma equipe que trabalha com a fiscaliza de obras e há muita procura em razão dos financiamentos. Hoje, a pessoa tem crédito para fazer uma reforma, ou para realizar uma ampliação, ou para edificar uma obra nova, isso precede a presença de um alvará expedido pela Secretaria.
Jornal de Domingo – As novas avenidas impõem que cuidados urbanísticos para não haver crescimento desordenado?
Marcos Cristaldo – O crescimento da cidade é pautado pelo Plano Diretor de 95. Ela já tem uma característica de urbanização aliada ao crescimento. Hoje, há um cuidado especial com os fundos de vale e com a recuperação desses córregos. Tem que tirar as famílias que moram nessas imediações que são áreas de preservação permanente e estão próximas a esses córregos. Nós criamos parque lineares revegetados por esse motivo nós construímos um viveiro com capacidade para produção de um milhão de mudas por ano para realizar a recomposição. Além disso, temos o projeto Córrego Limpo que divide em 12 microbacias e tem 96 pontos de monitoramento de poluição para saber como está o índice e a origem. O líquido contaminante cai em uma dos córregos e se mapeia os focos da poluição. O foco da cidade é feito por leis anteriores que coíbem o ato de 1988 e o Código de Obras é de 1979, a cidade é dotada de leis que proporcionou o crescimento ordenado da cidade. Embora temos vazios urbanos comprados para fazer especulação , mas já há mecanismos para se coibir isso, como por exemplo, o IPTU progressivo, aumento das alíquotas criados pelo governo federal para que a cidade possa ser melhor organizada. Com o crescimento da cidade, o Centro urbano fica sem habitação e a noite fica o vazio propício ao vandalismo e a bandidagem.
Todos os mecanismos foram aportados pelo plano diretor para que nós pudéssemos crescer com a questão do ordenamento bem cuidada para podermos gerir a cidade. Com a alteração da lei do Uso do Solo foi criado um índice novo que é de deixar 12,5% do solo do terreno sem calçamento. Antes a taxa de ocupação era de 50%, mas não ficou claro na lei, então foi estipulado o índice. Em 2007 a lei 11445 instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico que trata da água, esgoto, drenagem, e solo. Todos os municípios devem ter os mapas e o planejamento, mas o grande problema das grandes cidades hoje, é a drenagem que por falta de permeabilidade do solo, acaba causando enchentes. Também é definida barragem de contenção como foi feita no Sóter, no córrego Segredo, no Parque dos Poderes haverá a preservação e uma área de contenção da lagoa para proteger as águas pluviais.
Jornal de Domingo – Campo Grande é uma cidade organizada em termos de urbanismo?
Marcos Cristaldo – Eu entendo da seguinte forma: a partir do momento que começou a derrubar a primeira árvores para construir uma cidade começou o impacto ambiental. O crescimento não há como frear. Porque a cidade vai crescendo tem que gerar emprego, renda porque a cidade tem que se organizar setorialmente. E a nossa cidade teve gestões que foram se preocupando com o crescimento. Nós tivemos uma sequencia de gestões que foram se organizando por partes. Primeiro organizamos a Maracaju, 1970 enfrentamos enchente com o Córrego Cascudo, ele migrou na região da Ernesto Geisel, no Córrego Segredo e Prosa, foi canalisado, aí o problema se estendeu para a avenida Ceará, mas estamos com problemas no Sóter. Houve intervenção no Taquaral também, ou seja, a cidade está crescendo e organizamos os problemas. A cidade tem que crescer, mas não se pode perder a qualidade de vida. Esse é o desafio do gestor. Chegaremos em 2013 com mais de 70% de rede de esgoto, isso é padrão de país europeu. Com o saneamento, despoluímos córregos, recuperamos áreas de manancial e tentamos equilibrar o ecossistema. As nossa cidade é super organizada em relação a muitos municípios. Nós já somos cidades de médio e grandes portes e nossa cidade é referência nacional. Esse nível de organização é positiva e copiada por outros municípios. Não significa que a nossa cidade é perfeita, mas ela tem muita organização na legislação e crescimento.
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