O professor em Ciência Polícia na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira na Universidade Federal do Paraná (UFPR), especialista em Análise de Dados Sociais e Modelos e membro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Victor Miranda, fala ao JD1 Notícias sobre as fake news.
Victor Miranda explanou sua análise sobre o tema e sobre o projeto de lei PL2.630/2020 que tramita em Brasília e deve estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem e evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.
JD1 - Como você analisa a afirmação de fake news como liberdade de expressão?
Victor Miranda – A ideia de liberdade de expressão diz respeito a algo que deve ser garantido ao indivíduo, nós vivemos em um mundo em que a comunicação pode ser feita além do indivíduo. O ser humano você pode criar vários dele mesmo através de robôs para repercutir uma ideia e a grande questão é: quando se cria muitos do mesmo para ficar repetindo as mesas ideias, corremos o risco de ocultar as ideias de outras pessoas, que acaba restringindo a liberdade de expressão de outras pessoas.
O mundo de hoje é muito complexo, onde precisamos delimitar que liberdade de expressão não é liberdade de se fazer qualquer coisa com a comunicação.
JD1 - Os defensores das fake news dizem que não precisa existir uma lei para penalizar ou identificar o autor, bastando informar a policia e que tudo será resolvido. É fácil chegar às pessoas que fazem as fake news?
Victor Miranda - A questão é o seguinte, produzir a lei não é o suficiente para que ela seja aplicada. Aqui no Brasil a gente tem muito o fenômeno da lei que não pega. É importante explicar que nós não precisamos de mais uma lei para coibir fake news. Essa é minha avaliação enquanto pesquisador que lida com esses temas de comunicação e automatização de reprodução de mensagens. Isto porque mais uma lei não é sinônimo de que ela será aplicada. Já temos condições de estabelecer alguns limites e parâmetros para que, o indivíduo que difunda a desinformação, de maneira injuriosa, caluniosa e difamatória, vá pagar de acordo com a lei que já está estabelecida já existe.
O que precisamos é de políticas públicas para verificar melhor as informações, para verificar quem banca grupos que são voltados para a disseminação de fake news. Isso é mais efetivo do que criar uma lei. Por lidar com uma tecnologia que é pontual, a lei dificilmente vai dar conta de lhe dar com um futuro que vai ter cada vez mais plataformas novas de comunicação e vai acabar sendo ineficiente. Por meio de uma política publica por si só é mais importante que a elaboração de uma lei.
JD1 – Como fazer para que essas políticas públicas sejam aplicadas?
Victor Miranda - A gente precisa equipar a policia judiciária no Brasil, as delegacias especialidades em crimes digitais, elas precisam ser mais bem equipadas, precisa treinar, programadores, desenvolvedores e policias para lidar com essa modalidade de crime. Não é simples, então, necessita de investimento, mas ao mesmo tempo também não é somente para o lado da repressão que a gente vai solucionar isso.
Além de coibir esse tipo de pratica, é necessário ter uma sociedade mais educada. Precisamos desde a origem da formação educacional que as crianças tenham uma noção a respeito de como que funciona a lógica de comunicação da sociedade contemporânea com muito desenvolvimento tecnológico. A sociedade que consegue educar melhor os seus cidadãos será menos suscetível a desinformação e teremos prejuízos menores e número menor de crimes sendo praticados.
É interessante que os estudos relacionados a spam identificam isso. As sociedades que tem uma inserção educacional relacionada e capacidade de leitura por parte das pessoas, que conseguem ler e tentar saber a origem a informação e ter senso crítico há menor incidência de crimes relacionados a esses golpes que são os spams. A partir disso podemos estender um pouco para as fake news. Pode haver um padrão com uma relação onde mais educação pode dar mais capacidade de leitura, e menos desinformação
JD1 - Pelo fato de a internet ser nova para algumas pessoas de certos lugares e regiões, pode ser que as pessoas não entendam que é possível, naquele universo, pesquisar sobre o que é verdade e o que é mentira?
Victor Miranda - Essa pesquisa demanda certa capacidade de abstração sobre aquela mensagem que está sendo recebida, e a pessoa vai levantar uma suspeita e averiguar em um banco de dados ou na imprensa oficial, ai então ganhar confiança e avaliar a informação. Note que não é algo simples porque existe uma coisa chamada viés cognitivo, amplamente estudado pelas ciências sociais, onde o indivíduo tende a receber mensagens que por ventura confirmem alguma hipótese que já acreditam sobre seus conjunto de valores que já tem constituídos. Tendo essa mensagem que confirma o que a pessoa acredita, ela já passa isso a diante, nas redes sociais, e outras pessoas que se identificam também compartilham, criando um círculo onde as coisas terminam e iniciam de novo na relação que as pessoas tem umas com as outras, se torna difícil que as pessoas atinjam uma noção mais profunda das mensagens, as vezes só compartilhando pelo título. As próprias pessoas acabam se tornando difusoras desta desinformação de acordo com aquilo que elas acreditam
JD1 - O que acha do projeto que tramita no Congresso Nacional? E o que poderia ser alterado?
Victor Miranda - O projeto estabelece alguns marcos para tentar coibir as fakes news baseada em uma tecnologia de agora sendo que a grande características dos avanços tecnológicos das últimas décadas é baseado em inovações que a cada três anos, em algo novo do que já existe. Esse projeto é limitado, e corre o risco de ser uma dessas leis que serão antiquadas, e a aplicabilidade disso pode ganhar outra direção.
A proposta de se inserir o CPF ou algum documento, é uma redundância em relação ao que já temos de jurisprudência estabelecida de que o anonimato é vedado, sendo permitido em casos de pseudônimos. Basta que caso uma conta anônima disseminar informações falsa, caluniosas e essa pessoa for descoberta, apenas pague por aquilo que ela fez junto a Justiça.
JD1 - Sobre o ponto do projeto que prevê que as mensagens disparadas por robôs ou patrocinadas teriam um alerta. Como vê isso?
Victor Miranda - Essa é outra questão que também não precisa constar em lei, pois vai restringir a liberdade de expressão, porque podem construir ambientes que favoreçam a existência de comunicações individuais e que permite automatização de mensagens, pois as próprias plataformas já estão pré-dispostas a controlar a automatização de mensagens.
JD1 - Grupos anti-vacina e pró-suicídio, que se escondem em perfis falsos, são inatingíveis?
Victor Miranda - Esse tipo de discussão, esses mitos obscurantistas de que se vacinar o filho vão implantar um chip nele, deve ser esclarecida por jornalistas e por cientistas, quem tem a função de esclarecer essas coisas são os profissionais da área.
JD1 - Algumas fake news tem mais dimensão que o desmentido. Por quê?
Victor Miranda - Uma característica da difusão de mensagens em massa que tem a ver com viés cognitivo, é algo muito sério em termos de direitos, pois a imagem de uma pessoa poder ser destruída devido a mentiras, e depois não interessa o que aconteça que o estrago já foi feito. Essa é uma lógica que deve ser cuidadosamente acompanhada e isso só pode ser corrigido por meio de responsabilização de atos na internet, algo que já é definido pelo marco civil.
Quem dissemina a notícia tem que pagar na Justiça, inclusive os compartilhadores para que as pessoas sejam mais responsáveis e chequem a veracidade antes de compartilhar. Não existe fórmula para solucionar esse problema.
JD1 - Pessoas que são influenciadas pelas fakes, e as que detectam ou a ignoram podem formar grupos mais ou menos preparados?
Victor Miranda - Em ermos sociológicos, os grupos sociais estão ficando cada vez mais fechados e consistentes, então, pessoas que têm capacidade de checar fake news ficam no grupo deles e pessoas que são levadas pelas fakes vão se encastelando em grupos cada vez mais levadas pela desinformação, o que gera uma desigualdade cada vez maior entre as pessoas com acesso a informações corretas, com cada vez mais sites de notícias pagos que são destinados aos grupos com capacidade de distinção mais ativos e sites voltados a grupos que se levam para a desinformação.
JD1 - Quem mente mais na internet o PT ou bolsonaristas?
Victor Miranda - Não posso afirmar com precisão, mas há estudos aprofundados sobre o assunto. Existem características nos polos extremos, com difusões de informações “lá e cá”. Posso antecipar que, quem está em governo, está com a máquina nas mãos e tem maior capacidade de operar gente para fazer circular informações de seu interesse. Fique de olho em quem tem mais poder nas mãos e como está operando com aqueles que repassam informações e como ele tem se posicionado a respeito, e percebam se tem um ou outro grupo disparando mais desinformações.
JD1 - As fake news podem mudar o rumo de alguma eleição ou disputa de alguma entidade?
Victor Miranda - A eleição de 2018, a gente não tinha o que comparar o que era uma eleição com o número informações muito grande com níveis de informação repassadas de celular para celular em um volume muito grande. A gente não sabia direito onde isso ia dar.
A experiência percebida na eleição de 2018, é que sim, as noticias provocam impacto, a disseminação de mensagens automatizadas formam tendências de preferência eleitoral. Não é para qualquer cargo ou disputa que isso vale. Com disputas ampliadas, certamente as desinformações falsas terão mais efeito.
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