Defensoria pede regularização de água e luz e melhores condições em Unei da Capital

Depois de constatar graves violações de direitos humanos após inspeção na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, na Capital, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul expediu ofício ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) pedindo medidas urgentes.

Assinado pelo defensor público Rodrigo Zoccal Rosa, titular da 5ª Defensoria Pública da Infância e Adolescência (DPIA) de Campo Grande, e pela coordenadora do Núcleo dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, o documento também foi enviado a Energisa, Superintendente de Assistência Socioeducativa (SAS) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

A Defensoria solicita medidas urgentes para regularizar o fornecimento de água e luz, revisar a tubulação antiga que compromete o abastecimento e investigar a situação de insalubridade no transporte de alimentos.

Em visita, os defensores observaram que os adolescentes enfrentam frequentes interrupções nos serviços essenciais, como água e luz, agravadas pela infraestrutura deficiente e condições em que os internos ficam sem água potável e higiene básica por dias.

"A unidade, que utiliza um poço para captação de água, é abastecida de forma emergencial por caminhão-pipa durante as interrupções, mas esse recurso é insuficiente para a demanda. De acordo com o defensor, o problema persiste independentemente das condições climáticas, afetando, em média, metade do mês", destacou o defensor Rodrigo Zoccal.

"A falta de luz impede a realização das visitas online, e a insalubridade causada pela falta de água afeta as visitas presenciais, restringindo o direito ao contato familiar dos internos".

De acordo com a coordenadora do Nudedh, a inspeção apontou ainda a precariedade na alimentação fornecida, com registros de baratas no veículo de transporte das marmitas.
"Durante a distribuição de sucos, foi observado que garrafas pet eram armazenadas próximas ao lixo, sem cuidados sanitários adequados. Outro ponto de indignação é a prática da revista íntima vexatória, que causa constrangimento às mulheres que visitam adolescentes na Unei, conforme relatos dos internos e familiares", detalhou a defensora Thaisa Raquel.

As autoridades devem responder ao ofício dentro de 15 dias, indicando as ações que estão sendo implementadas para remediar as condições da Unei Dom Bosco.

Em nota, a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que fez melhorias na unidade neste ano, aumentando até mesmo o teto de pagamento e que as interrupções de energia são 'esporádicas', mas que as denúncias estão sendo apuradas pela Corregedoria. Leia:

"A Superintendência de Assistência Socioeducativa, responsável pela gestão da UNEI Dom Bosco, localizada na cidade de Campo Grande, esclarece que realizou uma série de melhorias e reformas estruturais na unidade, além de revisões contratuais que resultaram, por exemplo, na ampliação de funcionários e na elevação do teto de pagamento para as refeições fornecidas à unidade, a mesma para servidores e internos. Cabe destacar que foram registradas, esporadicamente, queda de energia na unidade, prontamente atendidas pela concessionária. Todavia, para garantir fornecimento ininterrupto de energia, já demos início ao processo de aquisição de gerador para atender a unidade. Salientamos que não houve registro de racionamento de água potável, tampouco de quaisquer bens e/ou serviços obrigatórios aos internos. Houve, inclusive, a contratação de caminhões pipas nos raros momentos em que verificou-se queda de energia na unidade, com intuito de garantir a servidores e internos água potável (já houve volta da energia em uma hora, e no máximo três horas, e mesmo assim não houve paralisação da oferta de água). Tais medidas reforçam compromisso em bem atender e oferecer à sociedade um serviço de qualidade e excelência.
Em tempo, informa-se que as denúncias foram encaminhadas à Corregedoria para apuração dos fatos"

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