A Prefeitura de Campo Grande já começa nesta semana a fazer os levantamentos necessários para estabelecer prazos de conclusão de obras, licitações e tudo o que for necessário para adequar os parques municipais, conforme acordo firmado com o Ministério Público.
Nesta quinta-feira (26), o prefeito Marquinhos Trad, o diretor-presidente da Funesp, Rodrigo Terra, o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, e o secretário da Semadur, José Marcos da Fonseca, estiveram reunidos com a promotora Andreia Cristina Peres da Fonseca para estabelecer como a prefeitura vai cumprir o acordo.
De imediato, foi decidido que a prefeitura deverá fazer todo o levantamento necessário, com prazos mínimos estabelecidos para concluir todas as obras que precisam ser feitas nos parques para eles se adequarem ao acordo.
O problema é que os parques municipais Ayrton Senna, Jacques da Luz, Tarsila do Amaral, Sóter e Vila Nasser não estão estruturados conforme as regras de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. Devido a isso, no ano passado foi firmado o acordo ministerial entre a prefeitura e o MPE, para que o município adequasse os parques. O prazo venceu no dia 20 de dezembro, e para que os mesmos não sejam fechados, a prefeitura pede prazo para fazer as adequações necessárias.
“A gente veio pedir um prazo, para que a gente não seja pego de surpresa novamente. Eu me antecipei e antes que o MPE feche os parques, vim pedir para eles um prazo”, afirmou o prefeito Marquinhos Trad.
Na reunião ficou acordado que a prefeitura vai fazer o levantamento e entregar ao MPE. “Nós vamos formalizar isso e diante do levantamento técnico vamos levantar qual o prazo necessário, factível, real, para isso acontecer. E vamos apresentar isso formalmente nos próximos dias”, explicou o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo.
Dos quatro itens que precisavam ser cumpridos: licença ambiental ou declaração fundamentada acerca da dispensa da respectiva licença; licença sanitária ou relatório técnico que ateste a higiene sanitária, laudos técnicos de arquitetura e Certificado de Vistoria do Sistema de Prevenção contra Incêndio e Pânico, apenas o último precisa ser resolvido, em dois parques.
“São cinco projetos que precisam ser aprovados pelo Corpo de Bombeiros. Três já foram aprovados. Outros dois ainda estão para aprovação no Corpo de Bombeiros. Essa é a primeira tarefa nossa: levantar junto ao Corpo de Bombeiros, inclusive, a promotora se colocou a disposição para cobrar do Corpo dos Bombeiros um posicionamento, o mais rápido possível. Assim que a gente tiver esse posicionamento estaremos com cinco projetos aprovados. Ai, dentro desses cinco projetos, vamos trabalhar um a um”, finalizou o diretor-presidente da Funesp, Rodrigo Terra.
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