Motoristas de aplicativo Uber não se mostraram muito satisfeitos com a decisão proferida na última semana pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, obrigando a empresa a assinar carteira de todos os parceiros.
Ainda conforme a Justiça do Trabalho a Uber teria que pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2021 após denúncia feita pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) relacionada às condições de trabalho na empresa de tecnologia.
O presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motorista Autônomo de Mato Grosso do Sul, Paulo Pinheiro não acredita que a multa será aplicada e que a Uber dificilmente perde uma ação. No entanto ele explica que uma vitória para a categoria seria a redução da porcentagem tirada dos motoristas. “Se fosse de 19% a 20% para plataforma seria suficiente”, outra preocupação seria a perda de autonomia.
“Caso tenham CLT, serão obrigados a fazer corridas em locais perigosos, porque não tem atuação do poder público, essa é a grande preocupação e se caso essa causa seja ganha, vai virar um efeito cascata, se penalizar uma plataforma, tem que penalizar as outras também". Ainda Assim, Paulo Pinheiro não acredita que haja a aplicabilidade dessa multa e vê “inconsistência”, na decisão.
“Se for aprovado, tem que ser algo justo, garantindo no mínimo um salário base, mais as corridas, no mínimo, se não, não vale a pena, não compensa”, garantiu.
Parceiro da Uber há menos de 1 ano, Willian Rosa Leite de 30 anos, protesta que, por já ter um outro emprego de carteira assinada, não poderia trabalhar com autonomia pela plataforma. “Teria que cumprir horário para ter salário, não vou ter liberdade de fazer as corridas por duas horinhas, liberdade de escolher corridas. Se tiver um salário estipulado, não vou poder ganhar mais que aquilo, isso tira a liberdade do trabalhador, a gente precisa disso para ganhar o dinheiro”, relatou.
Adrian Barbosa de 44 anos que há mais de cinco anos trabalha com a plataforma também relata que nesse caso, a CLP “não compensa”. “A Uber é um aplicativo, a gente é livre e trabalha quando quer, a partir do momento que é empregado, podemos até perder alguns benefícios", falou.
Direitos trabalhistas
"A partir do momento que a Uber e o motorista celebram um contrato de trabalho, a empresa pode obrigar o trabalhador a fazer um valor de horas de corrida por dia, respeitando a jornada diária de 8h e a jornada semanal de 44h", elencou o advogado especialista em direito do trabalho, Rodolfo Loureiro Filho.
Advogado, Rodolfo Loureiro FilhoNo entanto, Rodolfo explica que se o Uber se tornar empregadora, é obrigada a fazer o pagamento de contribuição previdenciária e responde pelos atos dos motoristas perante terceiros, em casos de acidentes, entre outras coisas"
Se caso a decisão seguir em frente, o trabalhador que já tem carteira assinada, pode ter com a Uber também. "Não tem problema ter mais de uma ssinatura na carteira e caso constatado vínvulo de emprego, a plataforma é obrigada a pagar férias, 13° salário, recolhimento de FGTS e todos os direitos trabalhistas", afirmou o advogado. Rodolfo também ressalta que nesse cenário, o motorista perde autonomia de decidir qual horário ele gostaria de trabalhar, e teria que respeitar as normas do empregador quanto a jornada de trabalho.
O que a Uber diz
A Uber informou que não deverá contratar todos os motoristas vinculados ao aplicativo até que todos os recursos cabíveis na Justiça sejam esgotados.
Em nota enviada ao UOL, a empresa afirmou que a decisão gera insegurança jurídica e se opõe a "todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas".
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