Maycol Queiroz - (Divulgação/Câmara)A promotora de Justiça, Juliana Nonato, manifestou-se favorável à impugnação da candidatura de Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB), candidato à prefeitura de Paranaíba (MS). A impugnação foi protocolada pela coligação “Unidos por Paranaíba” (PL, MDB, União Brasil e PRTB), alegando que Maycol foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul devido a irregularidades na prestação de contas de 2015, período em que ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Paranaíba.
Impugnação - Coligação usa dados do Tribunal de Contas, especificamente o processo TC/19335/2017 apontou que Maycol, enquanto ordenador de despesas da Câmara Municipal, realizou gastos irregulares, incluindo despesas com a aquisição de flores, que não se enquadram na função legislativa. Essa decisão transitou em julgado em 26 de novembro de 2018, tornando as contas rejeitadas como insanáveis e configurando ato doloso de improbidade administrativa.
Em documento de 13 páginas, a promotora destacou que a impugnação da candidatura é procedente, com base na Lei Complementar nº 64/90, que prevê inelegibilidade para candidatos com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade. Ela citou o artigo 1º, inciso I, alínea “g” da referida lei, que estabelece que indivíduos cujas contas foram rejeitadas por irregularidades insanáveis e decisão irrecorrível são inelegíveis para cargos públicos por oito anos.
Fundamentação - A promotora Juliana Nonato ressaltou que, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é necessário provar dolo específico para caracterizar a inelegibilidade. Basta o dolo genérico, que se configura quando o administrador público assume o risco de não cumprir as normas legais em suas ações. Ela mencionou que, no caso de Maycol, a irregularidade envolveu o uso inadequado de recursos públicos, configurando uma situação que atrai a causa de inelegibilidade.
A decisão final cabe agora à Justiça Eleitoral, que analisará se a impugnação será aceita ou rejeitada, o que poderá barrar a candidatura de Maycol Henrique Queiroz Andrade ou permitir sua continuidade na disputa eleitoral.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dourados segue com inscrições abertas para Programa Família Acolhedora
Após atuação do MPMS, Ribas do Rio Pardo inaugura primeiro CAPS
Juíza manda dupla acusada de execução em Ponta Porã a júri popular; vídeo mostra o crime
Cadeia de Paranaíba ganha parlatório para atendimento reservado entre advogados e detentos
Indígena é morto a facadas após discussão na rua em Dourados
Criança morre com Chikungunya e Dourados chega a 12 óbitos pela doença
Mulher morre após motocicleta ser arrastada por carreta em Dourados
Prefeitura segue atendendo famílias atingidas por temporal de granizo em Deodápolis
Jovem é preso com 700 kg de maconha após perseguição e tiros em Nova Alvorada do Sul
