Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu, por meio de medida liminar, um processo licitatório do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (CIDEMA). O certame, avaliado em R$ 7.713.828,00, visava contratar uma empresa especializada em gestão de saúde e coordenação de cuidado para implementar e operacionalizar serviços de telemedicina em municípios vinculados ao consórcio, como complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi tomada após a identificação de uma série de irregularidades apontadas pelo TCE-MS. Entre os problemas detectados estão a ausência de fundamentação na escolha do credenciamento, apresentação incompleta do Estudo Técnico Preliminar, uso inadequado de técnicas de estimativa, falhas na pesquisa de mercado, e falta de documentação de suporte à pesquisa de preços.
Além disso, o edital apresentou inconsistências, como a ausência de segregação de funções, falta de especificidade da função programática, e exigências indevidas na fase de habilitação jurídica. O edital também não foi divulgado no site do ente de maior nível, o que viola normas de transparência.
Ao analisar o caso, o conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel observou que as irregularidades poderiam impactar negativamente a contratação. Ele destacou que "há justo motivo para que se impeça a continuidade do Chamamento Público n. 01/2024, haja vista que existem indícios significativos para se evitar dano ao erário e prejuízo à população."
Com base no artigo 152, inciso I, do Regimento Interno do TCE-MS, o conselheiro determinou a suspensão imediata do Chamamento Público n. 01/2024 do CIDEMA. O presidente do consórcio, Reinaldo Miranda Benites, que também é o prefeito de Bela Vista, foi intimado a cumprir a medida cautelar no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa de 1.000 UFERMS.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
JD1TV: Câmera flagra empresário entrando em confronto com a PM em Sidrolândia
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Idoso de 73 anos condenado por estupro de vulnerável é preso em Aquidauana
Rapaz se nega a furtar carne e é ferido a tiros e golpes de faca em Naviraí
Sanesul irá investir mais de R$ 10,4 milhões para ampliar a rede de esgoto em Dourados
Com espingarda, homem reage à abordagem e troca tiros com a PM em Sidrolândia
Prefeitura de Selvíria deve apresentar estudos sobre terceirização da saúde, diz MP
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Carro capota e mulher e criança são socorridas na MS-450, em Aquidauana
