O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou atrás e anulou a ordem que havia cassado a decretação de falência do frigorífico Balbinos Agroindustrial Ltda., cuja planta industrial está localizada em Sidrolândia. O tribunal também pediu desculpas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pelas críticas feitas anteriormente à suposta morosidade da Justiça estadual.

Em 10 de novembro de 2026, o STJ havia dado um “puxão de orelha” no TJMS, sob o entendimento de que o tribunal estadual estaria demorando para julgar um agravo apresentado pela empresa. Entretanto, em decisão proferida na terça-feira (17), o STJ reconheceu que não ficou caracterizada a demora apontada anteriormente e que o processo em Mato Grosso do Sul estava em ordem, seguindo o rito previsto.

Segundo o STJ, apenas dois credores da empresa concordaram com a não decretação da falência do frigorífico Balbinos. Todos os demais se manifestaram favoravelmente à convolação da recuperação em falência.

No desfecho do recurso, a Terceira Turma do STJ, por maioria, não conheceu da Tutela Cautelar Antecedente e revogou a liminar que havia suspendido a decretação da falência.

Com isso, a decisão da Justiça de Campo Grande que decretou a falência do frigorífico volta a ter validade.

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