Campo Grande
MPF diz que Prefeitura escondeu informações do Conselho de Saúde e cobra R$ 71 milhões
Relatório aponta falta de conciliação contábil em 24 contas bancárias e remanejamento irregular de recursos federais do SUS
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) apontou omissão de informações da Prefeitura de Campo Grande ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) sobre a pulverização de recursos públicos destinados à saúde em 24 contas bancárias, sem conciliação contábil dos valores.
Diante das irregularidades, o MPF expediu recomendações à Prefeitura de Campo Grande e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), exigindo a devolução de R$ 71.161.321,01 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
As recomendações foram direcionadas à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, e têm como base o Relatório de Auditoria nº 20139, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
O município tem prazo de 30 dias úteis para informar se acatará as determinações e comprovar as providências já adotadas. Caso haja omissão ou recusa, o MPF/MS advertiu que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Com base no relatório do Denasus, o procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves afirma que a administração municipal promoveu a anulação sistemática e indevida de dotações vinculadas a repasses federais do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de 74 decretos do Executivo.
Os recursos teriam sido utilizados para suplementar o caixa de recursos próprios livres do município, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O valor a ser devolvido está dividido entre três blocos de financiamento:
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Média e Alta Complexidade (MAC): R$ 29.717.588,37;
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Bloco de Estruturação: R$ 28.456.989,30;
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Atenção Primária à Saúde: R$ 10.654.938,45.
O documento também aponta a inscrição e o pagamento irregular de R$ 156.830.401,28 sob a rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs). Segundo o relatório, os pagamentos foram realizados sem processos administrativos formalizados, sem demonstração analítica da origem das dívidas e sem prévio empenho.
Para corrigir as irregularidades, o Ministério Público Federal determinou que a Prefeitura suspenda imediatamente os remanejamentos de verbas federais, unifique as 24 contas bancárias, condicione novos pagamentos de DEAs à abertura de processos individualizados e retifique os relatórios enviados ao Conselho Municipal de Saúde.
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