A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7), ações contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
No pedido, o governo pede, em um primeiro lote de pedidos de indenizações, o ressarcimento de R$ 56 milhões aos cofres públicos para reparar danos morais e materiais, a serem pagos de forma solidária pelos executores dos atos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que outros lotes de ações indenizatórias deverão ser propostos pela AGU. “Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou.
Além disso, a AGU também pede a conversão em renda para os cofres públicos do valor de R$ 1,240 milhão que já estava bloqueado no âmbito das ações civis públicas, e a transferência para a União de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que já estavam indisponibilizados pela Justiça.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Moraes nega pedido de Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão
Pistoleiro que matou 'Chiquinho' é condenado a 15 anos de prisão
Conteúdo difamatório contra vereador termina em condenação em São Gabriel do Oeste
TJ mantém preso PM que algemou e torturou a ex com alicate em Campo Grande
Pistoleiro é julgado hoje por matar 'Chiquinho' com tiros em Campo Grande
Advogado trava guerra na Justiça contra salário de R$ 41,8 mil no TCE-MS
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Ministério Público cobra preservação ambiental diante de ameaça ao Parque do Prosa
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
